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8828 leis

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8828 leis

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1974-11-16 Em vigor texto original 2 art.
Revoga o disposto no n.º 8 do artigo 28.º do Decreto n.º 462/72, de 17 de…
Decreto 1974-11-16 Em vigor texto original 1 art.
Cria um liceu em cada uma das cidades de Serpa Pinto, Henrique de Carvalho e S…
Decreto 1974-11-16 Em vigor texto original 4 art.
Fixa os vencimentos dos membros da Junta Governativa do Estado de Angola
Decreto 1974-11-16 Em vigor texto original 1 art.
Aprova para ratificação os Protocolos I, II e III estabelecidos pela…
Decreto 1974-11-14 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o conselho administrativo do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato…
Decreto 1974-11-14 Em vigor texto original 2 art.
Delimita os casos em que é permitida a utilização da 1.ª classe nas deslocações…
Decreto 1974-11-14 Última atualização: ↻ 1998-04-24 Revogada texto original 3 art.
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento de Transportes em…
Decreto 1974-11-12 Em vigor texto original 10 art.
Nomeia o Secretário de Estado da Justiça
Decreto 1974-11-12 Em vigor texto original Não indexado
Introduz alterações na redacção do Decreto n.º 314/70, de 8 de Julho…
Decreto 1974-11-07 Em vigor texto original 2 art.
Confere competência aos órgãos legislativos do Estado de Angola para…
Decreto 1974-11-07 Em vigor texto original 1 art.
Cria, na Secretaria de Estado das Pescas, uma comissão liquidatária incumbida…
Decreto 1974-11-06 Última atualização: ↻ 1975-03-22 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Regulamento do Concurso de Admissão aos Lugares de Adido de Embaixada
Decreto 1974-11-06 Última atualização: ↻ 1978-06-28 Revogada texto original 19 art.
Abre créditos especiais no montante de 177615948$70
Decreto 1974-11-05 Em vigor texto original 19 art.
Abre créditos especiais no montante de 156499500$00
Decreto 1974-11-05 Em vigor texto original 32 art.
Adopta diversas providências destinadas a simplificar as formalidades…
Decreto 1974-11-05 Última atualização: ↻ 2004-03-05 Em vigor texto original 18 art.
Revoga o Regulamento do Exercício da Indústria de Alimentos Compostos para…
Decreto 1974-11-05 Em vigor texto original 2 art.
Extingue o Centro de Bioceanologia e Pesca e o Centro de Biologia Aquática…
Decreto 1974-11-05 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a alterar para 750000$00 a…
Decreto 1974-11-05 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1974-10-31 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1974-10-31 Em vigor texto original 2 art.
Cria uma comissão provisória para resolver todos os problemas relacionados com…
Decreto 1974-10-31 Última atualização: ↻ 1976-10-23 Revogada texto original 3 art.
Extingue um lugar de professor catedrático do 5.º grupo e cria outro do 6.º…
Decreto 1974-10-31 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos
Decreto 1974-10-31 Em vigor texto original 3 art.
Adita uma nota ao artigo 29.35.08 das pautas mínimas de importação vigentes nas…
Decreto 1974-10-31 Em vigor texto original 1 art.
Extingue diversos serviços que funcionavam no âmbito da Junta Central das Casas…
Decreto 1974-10-24 Última atualização: ↻ 1975-02-19 Em vigor texto original 3 art.
Abre créditos especiais no montante de 138367267$80
Decreto 1974-10-23 Em vigor texto original 17 art.
Nomeia o engenheiro António Machado Rodrigues Subsecretário de Estado dos…
Decreto 1974-10-19 Última atualização: ↻ 1975-03-26 Em vigor texto original Não indexado
Determina que as comissões ministeriais de saneamento e reclassificação sejam…
Decreto 1974-10-17 Em vigor texto original 3 art.
Nomeia um membro do Conselho de Estado
Decreto 1974-10-14 Última atualização: ↻ 1975-03-13 Em vigor texto original Não indexado
Exonera dois membros do Conselho de Estado
Decreto 1974-10-14 Em vigor texto original Não indexado
Abre créditos especiais no montante de 1602596295$50
Decreto 1974-10-12 Em vigor texto original 9 art.
Autoriza a emissão de uma promissória do valor de 25000000$00 destinada a…
Decreto 1974-10-11 Em vigor texto original 5 art.
Abre créditos no montante de 192126568$20
Decreto 1974-10-11 Em vigor texto original 38 art.
Desafecta do domínio público marítimo diversos terrenos do estuário do rio Sado
Decreto 1974-10-11 Em vigor texto original 2 art.
Abre créditos especiais no montante de 461660000$00
Decreto 1974-10-08 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza a Direcção-Geral das Construções Hospitalares a celebrar contrato para…
Decreto 1974-10-08 Em vigor texto original 2 art.
Determina que o quadro, normas de recrutamento e regimes de provimento de…
Decreto 1974-10-08 Em vigor texto original 2 art.
Altera a redacção do artigo 3.º do Decreto n.º 49205, de 25 de Agosto de 1969…
Decreto 1974-10-08 Em vigor texto original 5 art.
Nomeia o Subsecretário de Estado da Comunicação Social
Decreto 1974-10-04 Última atualização: ↻ 1975-02-24 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia vários Subsecretários de Estado
Decreto 1974-10-02 Última atualização: ↻ 1975-03-26 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia vários Secretários de Estado
Decreto 1974-10-02 Última atualização: ↻ 1975-02-24 Em vigor texto original Não indexado
Cria no Ministério da Comunicação Social a Secretaria de Estado da Comunicação…
Decreto 1974-10-02 Em vigor texto original 2 art.
Determina que as pastas da Defesa Nacional e da Comunicação Social passem a ser…
Decreto 1974-10-02 Em vigor texto original 3 art.
Exclui do regime florestal parcial e restitui à administração da Câmara…
Decreto 1974-10-02 Em vigor texto original 2 art.
Altera e revoga diversas disposições do Decreto n.º 43090, de 27 de Julho de…
Decreto 1974-10-02 Em vigor texto original 4 art.
Altera a redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio…
Decreto 1974-10-01 Em vigor texto original 3 art.
Aprova os regulamentos telegráfico e telefónico internacionais referidas no…
Decreto 1974-10-01 Última atualização: ↻ 1993-06-18 Revogada texto original 27 art.
Nomeia um membro do Conselho de Estado
Decreto 1974-09-30 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia Primeiro-Ministro do Governo Provisório o brigadeiro Vasco dos Santos…
Decreto 1974-09-30 Em vigor texto original Não indexado

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