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23542 leis

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23542 leis

Permite a publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo…
Decreto-Lei 1987-01-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 38.º do Código da Contribuição Industrial
Decreto-Lei 1987-01-30 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.
Estabelece normas relativas à fixação de residência pelos funcionários e…
Decreto-Lei 1987-01-29 Em vigor texto original 3 art.
Altera algumas disposições ao Decreto-Lei n.º 17-C/86, de 6 de Fevereiro, que…
Decreto-Lei 1987-01-29 Última atualização: ↻ 1988-01-21 Revogada texto original 8 art.
Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 75/85, de 25 de Março, que…
Decreto-Lei 1987-01-29 Última atualização: ↻ 1988-01-21 Revogada texto original 16 art.
Determina que a comissão liquidatária do ex-Fundo Especial de Transportes…
Decreto-Lei 1987-01-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Alarga ao Instituto Português do Património Cultural e seus serviços…
Decreto-Lei 1987-01-29 Última atualização: ↻ 1990-07-03 Revogada texto original 1 art.
Integra os jurados no conceito de servidores do Estado, para os efeitos do…
Decreto-Lei 1987-01-29 Em vigor texto original 3 art.
Determina que os empréstimos internos amortizáveis integralmente colocados, a…
Decreto-Lei 1987-01-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Concede isenção dos emolumentos gerais previstos no artigo 10.º da tabela II…
Decreto-Lei 1987-01-29 Última atualização: ↻ 1988-10-17 Revogada texto original 1 art.
Permite a passagem a adido ao quadro dos sargentos da Armada quando colocados…
Decreto-Lei 1987-01-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Autoriza os serviços e organismos previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1987-01-28 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 4 art.
Considera findo o mandato e vago o correspondente cargo do reitor que se…
Decreto-Lei 1987-01-28 Última atualização: ↻ 1996-09-19 Revogada texto original 4 art.
Actualiza as taxas da Região Demarcada do Douro. Revoga o artigo 14.º do…
Decreto-Lei 1987-01-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Isenta, na importação, de imposto sobre o valor acrescentado e de impostos…
Decreto-Lei 1987-01-28 Última atualização: ↻ 1992-12-28 Revogada texto original 3 art.
Introduz alterações ao Código da Propriedade Industrial
Decreto-Lei 1987-01-27 Última atualização: ↻ 1995-01-24 Revogada texto original 85 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, denominado «Obrigações do Tesouro…
Decreto-Lei 1987-01-27 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 18 art.
Regulamenta algumas matérias da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto - Lei da Caça
Decreto-Lei 1987-01-27 Última atualização: ↻ 1987-08-10 Revogada texto original 11 art.
Aprova o Regulamento da Escola Prática de Polícia. Revoga o artigo 13.º do…
Decreto-Lei 1987-01-26 Última atualização: ↻ 2009-10-02 Revogada texto original 49 art.
Harmoniza a legislação que disciplina as condições gerais do exercício da…
Decreto-Lei 1987-01-26 Última atualização: ↻ 2008-02-07 Revogada texto original 3 art.
Autoriza a emissão de uma promissória no valor de 405566146$00, destinada ao…
Decreto-Lei 1987-01-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Estabelece disposições quanto à aplicação da Lei n.º 9/86, de 30 de Abril…
Decreto-Lei 1987-01-21 Última atualização: ↻ 1994-12-27 Revogada texto original 8 art.
Adopta medidas para apoiar o reapetrechamento e o desenvolvimento da marinha de…
Decreto-Lei 1987-01-20 Última atualização: ↻ 1991-03-21 Revogada texto original 13 art.
Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Panificação. Revoga o…
Decreto-Lei 1987-01-17 Em vigor texto original 33 art.
Suspende temporariamente a aplicação das penalidades previstas no n.º 2 do…
Decreto-Lei 1987-01-15 Última atualização: ↻ 1990-04-28 Revogada texto original 1 art.
Estabelece que os docentes que transitarem para os quadros do território de…
Decreto-Lei 1987-01-15 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Cria um novo tipo de estampilha fiscal para as taxas de 100$00, 200$00, 300$00…
Decreto-Lei 1987-01-15 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.
Altera alguns artigos do Código do Registo Civil
Decreto-Lei 1987-01-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.
Limita a comercialização e a utilização do amianto e dos produtos que o…
Decreto-Lei 1987-01-14 Última atualização: ↻ 2005-06-23 Revogada texto original 22 art.
Introduz alterações ao Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo…
Decreto-Lei 1987-01-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Concede refeições gratuitas aos pais que acompanhem os filhos quando internados…
Decreto-Lei 1987-01-13 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o Plano para 1986
Decreto-Lei 1987-01-13 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 4 art.
Estabelece novas normas sobre a oferta de valores mobiliários, em substituição…
Decreto-Lei 1987-01-13 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original 17 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 245/80, de 22 de Julho, que cria e…
Decreto-Lei 1987-01-13 Última atualização: ↻ 2001-02-15 Revogada texto original 6 art.
Dá nova redacção aos artigos 162.º, 163.º e 164.º da Reforma Aduaneira…
Decreto-Lei 1987-01-13 Em vigor texto original 10 art.
Estabelece que a exibição do bilhete de identidade do signatário de qualquer…
Decreto-Lei 1987-01-12 Última atualização: ↻ 1996-12-24 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 235.º do Código do Registo Civil, aprovado pelo…
Decreto-Lei 1987-01-12 Última atualização: ↻ 1995-06-06 Revogada texto original 2 art.
Atribui senhas de presença aos representantes civis em diversas comissões da…
Decreto-Lei 1987-01-10 Última atualização: ↻ 2002-03-02 Revogada texto original 3 art.
Revê o regime tarifário aplicável ao fornecimento de água potável, para fins…
Decreto-Lei 1987-01-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.
Prorroga até 31 de Março de 1987 o regime de instalação dos Hospitais de…
Decreto-Lei 1987-01-10 Em vigor texto original 2 art.
Atribui ao INGA - Instituto Nacional de Garantia Agrícola a competência para…
Decreto-Lei 1987-01-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.
Cria o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA). Revoga…
Decreto-Lei 1987-01-09 Última atualização: ↻ 1994-07-21 Revogada texto original 17 art.
Aprova a Lei Orgânica Hospitalar. Revoga o Decreto-Lei n.º 129/77, de 2 de Abril
Decreto-Lei 1987-01-09 Última atualização: ↻ 1987-02-03 Revogada texto original 20 art.
Cria, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Comissão Interministerial para…
Decreto-Lei 1987-01-09 Última atualização: ↻ 1990-07-03 Revogada texto original 7 art.
Estabelece normas relativas ao aproveitamento dos oficiais que exerceram os…
Decreto-Lei 1987-01-08 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 5 art.
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 246-A/86, de 21 de…
Decreto-Lei 1987-01-08 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção aos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 45/84, de 3 de…
Decreto-Lei 1987-01-08 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 5 art.
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 519-F/79, de 28 de…
Decreto-Lei 1987-01-07 Última atualização: ↻ 2011-07-27 Revogada texto original 2 art.
Estabelece as regras relativas ao regime de trocas comerciais padrão de…
Decreto-Lei 1987-01-07 Em vigor texto original 8 art.
Revoga várias disposições legais relativas à abolição de impostos sobre…
Decreto-Lei 1987-01-06 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

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