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23532 leis

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23532 leis

Procede ao apetrechamento e ajustamento de alguns quadros de pessoal do…
Decreto-Lei 1968-12-07 Em vigor texto original 10 art.
Estabelece as isenções de que devem gozar os materiais e artigos destinados à…
Decreto-Lei 1968-12-06 Última atualização: ↻ 1981-06-01 Em vigor texto original 10 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1968-12-06 Em vigor texto original 3 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 46936 e determina que o fornecimento de combustíveis e…
Decreto-Lei 1968-12-05 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao n.º 8 do artigo 47.º, ao artigo 50.º e ao n.º 6 do artigo…
Decreto-Lei 1968-12-05 Última atualização: ↻ 1992-11-30 Em vigor texto original 5 art.
Determina que as disposições constantes do § 3.º do artigo 183.º do Código…
Decreto-Lei 1968-12-05 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 31271, que regula a inscrição de verbas…
Decreto-Lei 1968-12-05 Última atualização: ↻ 1979-10-29 Em vigor texto original 3 art.
Torna extensivas ao Cofre de Auxílio dos Funcionários do Ministério das Obras…
Decreto-Lei 1968-12-05 Em vigor texto original 2 art.
Cria no Ministério da Justiça, na directa dependência do Ministro, um Gabinete…
Decreto-Lei 1968-12-05 Em vigor texto original 5 art.
Fixa entre 25$00 e 150$00 o subsídio diário previsto no artigo 203.º do…
Decreto-Lei 1968-12-05 Em vigor texto original 1 art.
Unifica os vencimentos dos militares do mesmo posto quando em comissão de…
Decreto-Lei 1968-12-04 Em vigor texto original 3 art.
Torna extensivo aos militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea em…
Decreto-Lei 1968-12-04 Em vigor texto original 3 art.
Torna aplicáveis as disposições do Decreto-Lei n.º 48039 aos subsídios…
Decreto-Lei 1968-12-04 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza o Governo a aumentar os subsídios anuais de cada uma das juntas gerais…
Decreto-Lei 1968-12-04 Última atualização: ↻ 1971-12-23 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 1.º e ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1968-12-04 Em vigor texto original 5 art.
Altera o vencimento mensal dos furriéis do Exército e da Força Aérea, incluindo…
Decreto-Lei 1968-12-04 Em vigor texto original 5 art.
Permite o ajustamento, para execução a partir de 1 de Janeiro de 1969, dos…
Decreto-Lei 1968-12-04 Última atualização: ↻ 1981-11-12 Revogada texto original 4 art.
Reduz para 7,2 por cento ad valorem os direitos devidos pela importação de 1000…
Decreto-Lei 1968-12-03 Em vigor texto original 2 art.
Determina que as moedas de prata de 2$50 e 5$00 cunhadas ao abrigo dos Decretos…
Decreto-Lei 1968-12-03 Em vigor texto original 4 art.
Dá nova redacção ao § único do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48191, que…
Decreto-Lei 1968-12-03 Em vigor texto original 1 art.
Permite à Direcção-Geral dos Serviços Pecuários conceder anualmente subsídios…
Decreto-Lei 1968-11-30 Em vigor texto original 1 art.
Acresce de vários lugares que ficarão adstritos à secção de Matemática, o…
Decreto-Lei 1968-11-30 Em vigor texto original 2 art.
Fixa em 31000000$00 o limite de emissão da moeda divisionária de $20
Decreto-Lei 1968-11-29 Em vigor texto original 1 art.
Exclui do regime florestal parcial, a que foi submetida pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1968-11-27 Em vigor texto original 3 art.
Cria uma missão diplomática com a categoria de embaixada em La Valeta
Decreto-Lei 1968-11-26 Em vigor texto original 1 art.
Uniformiza a forma de cobrança coerciva das dívidas aos organismos de…
Decreto-Lei 1968-11-25 Última atualização: ↻ 1997-05-15 Revogada texto original 1 art.
Torna aplicáveis às praças especializadas em sapador submarino ou que estejam…
Decreto-Lei 1968-11-25 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43766, que sujeita a um…
Decreto-Lei 1968-11-23 Em vigor texto original 6 art.
Dá nova redacção ao artigo 23.º do Código do Imposto Profissional, aprovado…
Decreto-Lei 1968-11-23 Em vigor texto original 3 art.
Insere disposições destinadas a adopção de medidas tendentes a simplificar os…
Decreto-Lei 1968-11-23 Última atualização: ↻ 1991-04-23 Em vigor texto original 14 art.
Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43178 (organização…
Decreto-Lei 1968-11-23 Em vigor texto original 3 art.
Substitui o artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 44708, que institui o sistema de…
Decreto-Lei 1968-11-23 Em vigor texto original 5 art.
Transforma em Faculdades, com plano de estudos idêntico ao que vigora para a…
Decreto-Lei 1968-11-22 Em vigor texto original 2 art.
Acresce de cinco lugares de professor catedrático e de dez lugares de professor…
Decreto-Lei 1968-11-22 Última atualização: ↻ 1981-08-29 Em vigor texto original 2 art.
Desafecta do domínio público marítimo e integra no domínio privado do Estado a…
Decreto-Lei 1968-11-21 Em vigor texto original 10 art.
Aumenta com o lugar de chefe de culinária o quadro orgânico do Colégio Militar…
Decreto-Lei 1968-11-18 Em vigor texto original 2 art.
Regula a situação e a forma de provimento do pessoal superior de nomeação dos…
Decreto-Lei 1968-11-18 Última atualização: ↻ 1969-02-22 Em vigor texto original 46 art.
Suspende até 31 de Dezembro de 1970 a cobrança das anuidades do reembolso do…
Decreto-Lei 1968-11-16 Em vigor texto original 1 art.
Promulga a organização da Secretaria de Estado da Informação e Turismo -…
Decreto-Lei 1968-11-15 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 56 art.
Cria os Serviços Sociais do Ministério da Economia
Decreto-Lei 1968-11-15 Última atualização: ↻ 1999-12-13 Revogada texto original 11 art.
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões, para execução do…
Decreto-Lei 1968-11-13 Em vigor texto original 4 art.
Cria no quadro do pessoal do Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico…
Decreto-Lei 1968-11-13 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43185, que actualiza…
Decreto-Lei 1968-11-13 Última atualização: ↻ 1979-08-23 Em vigor texto original 2 art.
Determina que beneficie de mais 20 por cento o acréscimo de subsídio…
Decreto-Lei 1968-11-12 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 142.º do Código Administrativo - Atribui aos…
Decreto-Lei 1968-11-12 Última atualização: ↻ 1972-05-25 Em vigor texto original 15 art.
Uniformiza os vencimentos, as condições de promoção e recrutamento de praças e…
Decreto-Lei 1968-11-11 Em vigor texto original 7 art.
Regula o recrutamento e a selecção das praças da Guarda Fiscal e fixa os seus…
Decreto-Lei 1968-11-11 Em vigor texto original 4 art.
Considera as tesourarias da Fazenda Pública nos concelhos do continente e ilhas…
Decreto-Lei 1968-11-11 Em vigor texto original 9 art.
Estabelece as condições em que continuam a ser válidos os boletins de condução…
Decreto-Lei 1968-11-11 Última atualização: ↻ 1990-10-19 Em vigor texto original 3 art.
Altera o quadro do pessoal maior das administrações dos bairros, fixado na…
Decreto-Lei 1968-11-07 Última atualização: ↻ 1979-01-02 Em vigor texto original 17 art.

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