6578 leis
6578 leis
- Determina que para a categoria de principal da carreira de engenheiros técnicos…
- Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a…
- Transfere para a Enatur, E. P., a titularidade e gestão dos imóveis e das…
- Fixa as taxas a pagar por serviços extraordinários a bordo de navios nacionais…
- Fixa os preços pelos quais o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos…
- Altera o Despacho Normativo n.º 221/78, de 25 de Julho, que transfere os…
- Fixa a remuneração mensal ilíquida do gestor da Estação de Tratamento de Lixos…
- Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 58/78…
- Determina a cessação de toda a actividade dos circuitos móveis de prospecção…
- Determina a constituição de um grupo de trabalho interministerial para a…
- Determina a publicação do Boletim Oficial de Macau do aviso do Ministério dos…
- Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 10/79, de…
- Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 197/77…
- Determina que seja aplicado o disposto no Despacho Normativo n.º 323/78, de 5…
- Altera o n.º 13 do Despacho Normativo n.º 2/77, de 29 de Novembro de 1976…
- Fixa as normas relativas à atribuição de subsídios aos grupos de teatro…
- Define as normas, organização e funcionamento dos serviços do Laboratório…
- Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 29/79, de…
- Autoriza, no âmbito das necessidades de reequipamento dos Caminhos de Ferro…
- Autoriza a Capitania do Porto do Funchal a proceder à inscrição marítima dos…
- Fixa as percentagens em que deverão ser calculadas as remunerações mensais a…
- Determina que sejam incluídos no Programa de Investimentos do Sector…
- Fixa os preços máximos da venda do pão
- Determina que para efeitos da cobertura dos encargos resultantes da diferença…
- Fixa o preço de aquisição de azeite virgem e de óleo de bagaço de azeitona cru…
- Fixa os preços de venda do trigo mole e rijo da classe C e de outros cereais
- Fixa os preços máximos de venda por tonelada das farinhas espoadas de trigo nas…
- Fixa o preço da farinha de milho referida na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º…
- Fixa o preço das sêmolas destinadas ao fabrico das massas alimentícias. Revoga…
- Fixa o preço de venda da sêmea de trigo nas fábricas. Revoga o Despacho…
- Fixa os subsídios a conceder às moagens pelo Fundo de Abastecimento por cada…
- Determina que os preços e demais condições de venda de cereais a praticar nas…
- Fixa em 1$20 por dúzia a taxa de utilização dos centros de classificação de ovos
- Estabelece normas para o ingresso nas categorias que compõem a carreira de…
- Fixa os preços mínimos das madeiras a praticar pelas empresas de celulose e…
- Estabelece normas para o ingresso nas carreiras que compõem o grupo de pessoal…
- Define «deficientes» para aplicação dos benefícios fiscais previstos na Lei n.º…
- Transfere da Administração Central para o Governo Regional dos Açores as…
- Estabelece normas para o ingresso nas categorias que compõem as carreiras de…
- Cria uma comissão para negociar o 4.º acordo entre os Estados Unidos da América…
- Prorroga por mais um ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 30/75, de 25 de…
- Transfere a titularidade e a gestão das acções da Copenave para a Sociedade…
- Cria a Embaixada de Portugal em Pequim e respectiva secção consular
- Altera os limites máximos anuais de dispêndio de meios de pagamento com…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Administração…
- Estabelece normas a seguir na elaboração das listas nominativas a que se refere…
- Estabelece normas a seguir na elaboração das listas nominativas a que se refere…
- Estabelece normas a seguir na elaboração das listas nominativas a que se refere…
- Fixa os preços aos fabricantes dos adubos compostos 7-14-14 c/B e 12-24-8
- Determina a cessação do acordo financeiro existente entre os hospitais e os…