6578 leis
6578 leis
- Aplica aos actuais preços de venda ao público (PVP) dos medicamentos…
- Fixa os preços máximos de venda pelo fabricante ou importador, bem como os…
- Autoriza a concessão de um novo aval do Estado, até 20000 contos, à empresa AC…
- Autoriza a concessão de um novo aval do Estado, até 14300 contos, à empresa J…
- Prorroga por mais um ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 30/75, de 25 de…
- Autoriza a concessão de um aval do Estado, até 15700 contos, a favor da empresa…
- Fixa os subsídios a pagar pelo Fundo de Abastecimento por tonelada de adubo…
- Estabelece normas relativas à atribuição da pensão social
- Cria um consulado honorário na ilha de Corfu, dependente da secção consular da…
- Define as normas reguladoras da concessão de adiantamentos mensais aos agentes…
- Suspende a inscrição marítima nos casos que não estejam mencionadas no § único…
- Autoriza a concessão de um novo aval do Estado até 25000 contos à AC -…
- Autoriza a concessão de um novo aval do Estado até 20000 contos à J. Pimenta…
- Determina que seja prorrogado até 31 de Março de 1977 o prazo durante o qual…
- Fixa as margens máximas de comercialização no armazenista dos produtos…
- Prorroga, até 30 de Abril do corrente ano, a vigência do despacho conjunto de…
- Aprova os modelos n.os 6, 7, 8, 9 e 11, a que se referem as alíneas c) e d) e o…
- Fixa o subsídio a pagar pelo Instituto dos Cereais às moagens de ramas por cada…
- Aprova as instruções necessárias à execução do Decreto-Lei n.º 704/76, de 30 de…
- Fixa os novos preços a aplicar nos serviços de cafetaria dos estabelecimentos…
- Estabelece normas relativas à fusão das empresas seguradoras Companhia de…
- Fixa o preço da semente certificada de trigo, mole ou rijo, e da semente de…
- Fixa os preços de venda de trigo mole e rijo da classe C
- Fixa o preço por tonelada da farinha de milho para incorporação na farinha de…
- Determina que seja de 15% a percentagem de farinha de milho a incorporar na…
- Fixa os preços por tonelada das sêmolas destinadas ao fabrico de massas…
- Estabelece normas relativas aos certificados de renda vitalícia
- Fixa o subsídio concedido às moagens de farinhas de trigo espoadas
- Fixa a tabela de aquisição à lavoura do trigo produzido no continente e ilhas…
- Fixa em 450$00 por tonelada a receita do Instituto dos Cereais a incluir no…
- Determina que o Ministério da Indústria e Tecnologia envie à Direcção-Geral das…
- Fixa em 2 milhões de contos o montante máximo dos avales a conceder pelo IAPMEI
- Determina que cada operação de importação seja objecto de proposta pelo…
- Estabelece normas com vista à actualização das rendas vitalícias já existentes
- Suspende temporariamente a cobrança pelas alfândegas do emolumento geral de…
- Esclarece dúvidas surgidas na aplicação do Decreto-Lei n.º 25/77, de 19 de…
- Cria um consulado honorário em Nouakchott, com área de jurisdição sobre a…
- Estabelece normas relativas às comissões concelhias para os desalojados
- Estabelece normas a aplicar no embarque em navios de comércio, rebocadores e…
- Fixa o limite mensal das sobras e o número de páginas das publicações…
- Determina que o conselho de gerência da EPSP suspenda por um período de noventa…
- Estabelece a composição e competência da comissão directiva destinada à prática…
- Fixa os preços máximos de venda à lavoura de batata-semente Fátima e Multa
- Determina que nos grupos de trabalho referidos nos n.os 1.º e 2.º do despacho…
- Autoriza uma dotação de capital estatutário até ao máximo de 240000 contos para…
- Concede uma participação de 100000 contos a atribuir à unidade resultante da…
- Concede um reforço da dotação de capital da Rodoviária Nacional, E. P., no…
- Autoriza a Petrogal a subscrever capital da Soponata até ao montante de 530000…
- Determina a concessão de uma primeira dotação de capital de 500000 contos à EDP…
- Determina a elevação do capital estatutário da Setenave de 1250 milhares de…