6578 leis
6578 leis
- Revoga o Despacho Normativo n.º 165/78, de 28 de Junho, que estabelece as…
- Aprova a programação para preenchimento dos lugares vagos e nunca providos no…
- Estabelece um regime provisório da estrutura, atribuições e competências do…
- Determina que, ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto n.º 17/76, de…
- Esclarece dúvidas ao Decreto Regulamentar n.º 30/77, de 20 de Maio, que aprova…
- Aprova a programação de preenchimento do lugar vago e nunca provido de…
- Estabelece novos preços para os charutos e cigarrilhas manufacturadas no…
- Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um produto corante…
- Aprova a programação do preenchimento dos lugares vagos e nunca providos do…
- Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e…
- Determina que a terça-feira de Carnaval, dia 6 de Março, seja considerada para…
- Cria o Consulado Honorário de Portugal em Nouadhibou, dependente da Secção…
- Esclarece dúvidas nos termos do n.º 16 da Portaria n.º 885/82, de 20 de…
- Fixa o número de jurados para cada comarca do País
- Estabelece o regime de distribuição de quotas de têxteis
- Altera os contratos dos actuais agentes do ex-Fundo de Fomento da Habitação que…
- Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o conteúdo líquido peso) de…
- Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem com o conteúdo líquido…
- Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem com o conteúdo líquido…
- Determina que as situações de trabalhadores cujas empresas se encontrem…
- Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro…
- Fixa os preços da ervilha verde em grão produzida sob contrato a pagar aos…
- Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 200 g por…
- Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 70 g por…
- Estabelece, para servirem de base durante o ano de 1984 ao cálculo das…
- Dá nova redacção ao n.º 5.º do Despacho Normativo n.º 217/83, de 12 de…
- Prorroga o mandato da Comissão de Saneamento Básico do Algarve (CSBA)
- Aprova o Regulamento da Assistência Financeira à Produção Cinematográfica a…
- Determina que sejam criados no Colégio Internato dos Carvalhos 2 cursos…
- Determina que ao Regulamento dos Serviços Sociais dos Ministério das Finanças e…
- Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 233/82, de 28 de Outubro, e…
- Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo da Junta Nacional de…
- Fica sujeita ao regime de preços vigiados a reparação de aparelhos eléctricos…
- Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados no estádio de importação o café…
- Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de preparação, importação e…
- Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados no estádio da comercialização…
- Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados no estádio de comercialização…
- Exclui da lista anexa à Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril, vários artigos…
- Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e…
- Determina que seja criado no Instituto de Nun'Álvares, Caldas da Saúde, Santo…
- Esclarece dúvidas acerca do correcto entendimento a dar ao disposto no n.º 3 do…
- Determina que não seja cobrado, temporariamente, o emolumento geral de 0,2% ad…
- Aprova um esquema de apoio aos consumidores de energia
- Fixa, para o ano de 1984, em 0,5% a taxa a favor do Instituto de Seguros de…
- Sujeita ao regime de preços vigiados a refinação e o embalamento de azeite
- Estabelece as condições para o funcionamento progressivo do Sistema Nacional de…
- Estabelece critérios para o preenchimento de lugares de ingresso e acesso do…
- Atribui a vários municípios subsídios de emergência a título de comparticipação…
- Atribui subsídios de emergência a título de comparticipação nas despesas a…
- Determina que as obrigações de caixa emitidas ao abrigo do Decreto-Lei n.º…