6578 leis
6578 leis
- Aprova o plano de aquisição de equipamento e das acções de transporte elaborado…
- Determina que sejam aditadas algumas juntas de freguesia na lista do quadro IV…
- Altera a redacção do n.º 3.2 do Despacho Normativo n.º 86/83, de 12 de Abril…
- Cria no Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas o Gabinete para a…
- Sujeita ao regime de preços convencionados, aprovado pela Portaria n.º 450/83…
- Determina que o curso de conservador de museu, com a duração de 2 anos…
- Fixa os preços do tabaco manufacturado no continente, para consumo neste…
- Esclarece dúvidas na aplicação dos regimes de tempo completo prolongado e de…
- Fixa os preços de venda ao público do tabaco produzido nas regiões autónomas…
- Descongela a admissão para lugares, carreiras e categorias não insertas em…
- Aprova as cláusulas do contrato de avença para os médicos necessários à…
- Determina quais os prazos mínimos de conservação em arquivo de determinado lote…
- Aprova o programa de preenchimento escalonado dos lugares do quadro de pessoal…
- Prorroga por mais 1 ano o prazo previsto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º…
- Estabelece disposições relativas ao preenchimento dos lugares vagos e nunca…
- Regulamenta o imposto a ser pago pelas seguradoras em função da receita líquida…
- Dá nova redacção ao artigo 4.º, n.º 5, alínea c), do Despacho Normativo n.º…
- Determina que os trabalhadores do sector bancário e as respectivas entidades…
- Aprova a programação referente ao preenchimento de lugares vagos e nunca…
- Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de…
- Determina que o pagamento das despesas de porte e sobretaxa aérea relativas à…
- Estabelece normas relativas à distribuição das verbas destinadas a subsidiar o…
- Estabelece normas relativas a assegurar a continuidade do porte pago das…
- Determina o montante a que se devem reportar os efeitos da integração do…
- Determina a distribuição das verbas para financiamento de construção de sedes…
- Aprova a programação para preenchimento dos lugares vagos e nunca providos do…
- Fixa os preços do tomate destinado à indústria transformadora para a campanha…
- Prorroga o mandato da actual comissão de gestão transitória do Instituto de…
- Adopta medidas que propiciem uma cabal implementação das delegações regionais…
- Esclarece o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 341/82, de 25 de Agosto, sobre o…
- Cria o consulado honorário em Pau, dependente do Consulado de Portugal em Baiona
- Determina que no próximo dia 9 de Maio - Dia da Europa - seja hasteada a…
- Exclui do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 70/78, de 7 de Abril, as…
- Fixa a taxa de utilização dos centros de inspecção e classificação de ovos
- Descongela a admissão de pessoal não vinculado à função pública relativamente…
- Fixa o regime de ajudas de custo do pessoal das delegações da Secretaria de…
- Autoriza a prorrogação do prazo a que se refere o Despacho Normativo n.º…
- Considera descongelada a admissão de pessoal relativamente aos lugares…
- Aprova o Regulamento dos Centros de Saúde
- Descongela a admissão de pessoal nos Serviços Sociais da Presidência do…
- Estabelece normas sobre o rápido conhecimento dos resultados da eleição da…
- Determina que o subsídio de férias seja equivalente ao montante da remuneração…
- Determina que o pagamento dos juros decorrentes da dívida de capital, por…
- Estabelece disposições relativas à contagem de tempo de serviço para efeitos de…
- Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos do quadro de pessoal…
- Revoga, para todos os efeitos legais, o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 196/81…
- Aprova a programação do preenchimento do lugar de director do quadro de pessoal…
- Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do…
- Determina que as empresas desintervencionadas candidatas à assistência da…
- Define, para o ano de 1983, os pressupostos a preencher pelas empresas privadas…