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83968 leis

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83968 leis

Fixa em (euro) 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para…
Portaria 2012-12-28 Em vigor texto original 2 art.
Aprova os estatutos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., e…
Portaria 2012-12-28 Última atualização: ↻ 2015-03-18 Revogada texto original 10 art.
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de abril, que revê o regime das…
Portaria 2012-12-28 Última atualização: ↻ 2023-01-04 Em vigor 16 art.
Aprova o modelo oficial de declaração para a comunicação dos elementos das…
Portaria 2012-12-28 Última atualização: ↻ 2013-12-31 Em vigor texto original 8 art.
Aprova os modelos das faturas-recibo para efeitos do disposto no artigo 115.º…
Portaria 2012-12-28 Última atualização: ↻ 2015-10-08 Revogada texto original 6 art.
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição das verbas dos jogos…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 4 art.
Classifica como sítio de interesse público a Villa Romana de Nossa Senhora da…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público o Campus do LNEC, na Avenida do…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público a Casa e Quinta da Igreja, na…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público d Capela de São Sebastião, na…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público a Igreja da Ordem Terceira de…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Classifica como monumento de interesse público a Casa do Ribeiro, no lugar da…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público o Chalet Faial (incluindo toda a…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público o Paço dos Bandeira, no Largo da…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora dos…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público o Antigo Liceu de Pedro Nunes…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Classifica como monumento de interesse público o Antigo Liceu de Camões (atual…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Classifica como monumento de interesse público a Igreja do Antigo Convento de…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Ferreiros de…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público o Palácio da Rosa, incluindo a…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público o Edifício do Arquivo Nacional…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público a Igreja dos Terceiros, no Largo…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público o Chafariz d'El-Rei, incluindo…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público o Antigo Liceu D. Filipa de…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Classifica como monumentos de interesse público os edifícios do Museu e…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Classifica como monumento de interesse público a Casa Amarela, ou Casa Magessi…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público a Casa de Tardinhade, no lugar…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público o Paço do Bispo, no Terreiro do…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Fixa a zona especial de proteção do Paço do Lumiar, em Lisboa, freguesia do…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Amplia a área de classificação, altera a designação e altera a categoria de…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Amplia a área de classificação, altera a designação e altera a categoria de…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Mamede de Vila…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público a Quinta do General, na Avenida…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público a Capela de Santo António, na…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público a Casa da Corujeira, na Rua da…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Classifica como monumento de interesse público a Igreja do Espírito Santo…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público a Ponte da Lagariça, no lugar da…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público o Antigo Convento de Santa…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público a Igreja e Convento de Santa…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Classifica como monumento de interesse público o Forte do Alto do Duque, na…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como sítio de interesse público a Necrópole Megalítica do Alto das…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Classifica como sítio de interesse público a Villa Romana da Quinta da Bolacha…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público o Pátio dos Rolins, na Rua…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público a Casa, quinta e mata de…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Classifica como monumento de interesse público a Villa Beatriz, incluindo a…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público a Quinta do Molha Pão, na…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público o Solar dos Donas Botto Pinto…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Desclassifica os "Prédios na Rua de Santa Marta, 44, 46 e 48", em Lisboa…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Classifica como monumento de interesse público a Igreja da Misericórdia de…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento de interesse público a Igreja do Senhor dos Passos…
Portaria 2012-12-24 Em vigor texto original 2 art.

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