3603 leis
3603 leis
- Determina à Contadoria de Visto a preparação de um projecto de instruções a…
- Aprova as instruções para a organização dos processos de «visto» a remeter ao…
- Aprova as instruções para a remessa ao Tribunal de Contas de informações sobre…
- Autoriza a contracção de empréstimos externos até ao montante equivalente a 400…
- Autoriza a emissão de certificados especiais até ao montante de 37,5 milhões de…
- Autoriza a emissão de certificados de aforro até ao montante de 400 milhões de…
- Autoriza a emissão de empréstimos internos, de médio e longo prazos…
- Instruções e requisitos a observar na organização e documentação das contas…
- Instruções n.º 2/92-2.ª S. - Instruções relativas à apresentação dos orçamentos…
- Instruções n.º 1/92-2.ª S. - Instruções para a organização e documentação das…
- Instruções respeitantes ao acompanhamento a efectuar pelo Tribunal de Contas…
- Instruções respeitantes ao acompanhamento a efectuar pelo Tribunal de Contas…
- Aprova o novo texto do artigo 12.º do Regulamento do Tribunal de Contas, de 5…
- Inquérito parlamentar à Radiotelevisão Portuguesa, E. P.
- Aprova a seguinte proposta de lei: «Estatuto Político-Administrativo da Região…
- Aprova a seguinte proposta de lei: «Valores das pensões e prestações…
- Aprova a seguinte proposta de Lei: «Valor mínimo das pensões regulamentares de…
- Aprova a seguinte proposta de lei: «Revoga o n.º 11 do artigo 14.º da Lei n.º…
- Aprova instruções relativas à elaboração pela Direcção-Geral do Tesouro, com…
- Aprova instruções relativas à organização das contas de gerência dos serviços e…
- Aprova o Regulamento do Tribunal de Contas
- Viagem do Presidente da República ao Japão e ao território de Macau
- Altera a redacção das alíneas b) e c) da nota técnica constante das instruções…
- Viagem do Presidente da República a Espanha
- Altera o modelo n.º 3 anexo às instruções para a organização e documentação das…
- Autoriza o Governo Regional da Madeira a contrair um empréstimo até ao montante…
- Declara em situação económica difícil a empresa GELMAR - Empresa Distribuidora…
- Cria, na dependência do Primeiro-Ministro, a Delegação Nacional Portuguesa do…
- Autoriza a prestação do aval do Estado à empresa F. A. Caiado - Indústrias de…
- Atribui ao Instituto das Participações do Estado, S. A. R. L., através do seu…
- Concede o aval do Estado ao empréstimo a contrair pelo Banco de Fomento…
- Concede o aval do Estado ao empréstimo, no valor de 19367250 francos franceses…
- Exonera, a seu pedido, do cargo de presidente do conselho fiscal da PAREMPRESA…
- Aprova um conjunto de acções, a executar através do Ministro de Estado e das…
- Concede o aval do Estado a 70% do financiamento de 85 milhões de francos…
- Cria, no âmbito do Ministério da Administração Interna, uma comissão para…
- Estabelece o regime de funcionamento da comissão de elaboração do novo Código…
- Cria um grupo de trabalho que terá como missão estudar o problema da…
- Autoriza o Governo Regional dos Açores a contrair um empréstimo externo…
- 1.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 1982
- Aprova os programas que constam do plano de actividades do Gabinete de Apoio e…
- Aprova a revisão do plano de actividades para 1982 do Gabinete de Apoio e…
- Aprova o Plano para 1983 da Região Autónoma dos Açores
- Aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores
- Contas da Assembleia da República relativas a 1981, apresentadas pelo conselho…
- 2.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 1982
- Concede o aval do Estado ao empréstimo, no montante de 7 milhões de marcos, que…
- Aprova as condições contratuais de um empréstimo a celebrar com o Banco Europeu…
- Concede o aval do Estado ao empréstimo no valor de 25 milhões de libras…
- Estabelece a forma pela qual o Ministério da Cultura e Coordenação Científica…