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Comissão Eventual para avaliar o sistema de proteção civil e a prevenção e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2025-01-14
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Recomenda ao Governo o apoio às populações e o desenvolvimento e implementação…
Resolucao-Assembleia-Republica
2025-01-14
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Recomenda ao Governo medidas para a prevenção do suicídio nas forças de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2025-01-14
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Recomenda ao Governo que apoie os agricultores cujas explorações foram…
Resolucao-Assembleia-Republica
2025-01-14
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Recomenda ao Governo a redução do IUC para motociclos.
Resolucao-Assembleia-Republica
2025-01-14
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Recomenda ao Governo a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação.
Resolucao-Assembleia-Republica
2025-01-14
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Recomenda ao Governo medidas de proteção do património nacional e de combate à…
Resolucao-Assembleia-Republica
2025-01-14
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Recomenda ao Governo a alteração das regras para a emissão de atestados de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2025-01-14
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Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia.
Resolucao-Assembleia-Republica
2025-01-14
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Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América.
Resolucao-Assembleia-Republica
2025-01-07
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Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ―…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-12-30
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Eleição de um membro para a Comissão Independente de Acompanhamento e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-12-30
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Recomenda ao Governo que proceda à revisão das carreiras técnicas especiais da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-12-23
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Recomenda ao Governo que disponibilize as verbas necessárias para a…
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2024-12-23
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Recomenda o reforço do apoio, no Serviço Nacional de Saúde, às mulheres com…
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2024-12-23
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Recomenda ao Governo que adote medidas de reforço das comissões de proteção de…
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2024-12-23
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Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec.
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-12-19
Última atualização: ↻ 2025-03-07
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Recomenda ao Governo que denuncie o ataque aos direitos das mulheres no…
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2024-12-16
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Recomenda ao Governo que defenda os direitos das mulheres iranianas junto do…
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2024-12-16
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Recomenda ao Governo que apoie a luta pela democracia e pela integridade…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-12-16
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Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado do Alto Mar.
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-12-16
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Recomenda ao Governo que continue a apoiar a Ucrânia na sua defesa contra a…
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2024-12-16
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Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Eslováquia.
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-12-10
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Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à…
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2024-12-10
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Recomenda ao Governo a criação da rede de «Casas da Criação».
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2024-11-07
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Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-11-07
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Deslocação do Presidente da República ao Equador.
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2024-11-07
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Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Ferroviário Nacional.
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-11-07
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Recomenda ao Governo que inicie o procedimento, junto do Conselho da União…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-11-07
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Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-11-07
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Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ―…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-11-05
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Deslocação do Presidente da República aos Países Baixos.
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-11-05
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Consagra o dia 22 de dezembro como Dia Nacional do Técnico Auxiliar de Saúde.
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-30
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Recomenda ao Governo que assegure a concretização do bloco de rega de Reguengos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-30
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Recomenda ao Governo que estude a viabilidade da realização gratuita de um…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-30
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Eleição de dois membros para a Comissão Independente de Acompanhamento e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-25
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Apreciação do Relatório do Governo sobre «Portugal na União Europeia, 2023».
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-22
Em vigor
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Recomenda ao Governo celeridade e transparência na disponibilização e acesso a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-18
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Recomenda ao Governo o levantamento, reabilitação e aumento das casas de função…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-18
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Recomenda ao Governo que garanta o efetivo acesso ao direito e à tutela…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-18
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Recomenda ao Governo que altere o Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-17
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Recomenda ao Governo a defesa do setor da vinha e dos produtores nacionais de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-16
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Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-11
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Designação de fiscal único para a ERC ― Entidade Reguladora para a Comunicação…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-09
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Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-09
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Orçamento da Assembleia da República para 2025.
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-09
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Designação de fiscal único para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-09
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Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-08
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Elaboração e divulgação, pela Assembleia da República, de um relatório de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-08
Em vigor
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Consagra o dia 18 de outubro como o Dia Nacional da Banda Desenhada Portuguesa.
Resolucao-Assembleia-Republica
2024-10-07
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