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Autoriza a AEP - Associação Empresarial de Portugal, na sequência do seu…
Portaria
2000-06-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
Portaria
2000-06-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…
Portaria
2000-06-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Procedimentos Relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de…
Portaria
2000-06-20
Última atualização: ↻ 2018-01-01
Em vigor
27 art.
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Reconhece como câmara de comércio e indústria a Câmara de Comércio e Indústria…
Portaria
2000-06-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Define os elementos que devem constituir o processo de documentação fiscal a…
Portaria
2000-06-20
Última atualização: ↻ 2011-02-28
Revogada
texto original
Não indexado
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Altera a Portaria n.º 17568, de 2 de Fevereiro de 1960, relativamente à…
Portaria
2000-06-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho, que aprova a…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2000-06-20
Última atualização: ↻ 2006-03-16
Revogada
texto original
10 art.
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Resolução n.º 70/2000 (2.ª série)
Resolucao
2000-06-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 899/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a composição do Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para a…
Decreto-Lei
2000-06-19
Em vigor
texto original
3 art.
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Aprova a nova lei orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde e revoga…
Decreto-Lei
2000-06-17
Última atualização: ↻ 2005-06-09
Revogada
texto original
36 art.
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Resolução n.º 69/2000 (2.ª série)
Resolucao
2000-06-17
Em vigor
texto original
51 art.
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Autoriza que sejam utilizados para o transporte ferroviário de gases…
Portaria
2000-06-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Regula o exercício das competências das diferentes entidades envolvidas na…
Portaria
2000-06-16
Última atualização: ↻ 2003-02-05
Revogada
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 897/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 894/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 895/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 898/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 896/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/71/CE, do Parlamento…
Lei
2000-06-15
Última atualização: ↻ 2003-08-27
Revogada
texto original
5 art.
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Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento
Portaria
2000-06-15
Última atualização: ↻ 2003-08-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística de Vale Bom…
Portaria
2000-06-14
Última atualização: ↻ 2000-10-03
Revogada
texto original
Não indexado
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 747/90, de 28 de…
Portaria
2000-06-14
Última atualização: ↻ 2002-08-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
Portaria
2000-06-14
Última atualização: ↻ 2010-08-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Quinta de S…
Portaria
2000-06-14
Última atualização: ↻ 2000-08-04
Revogada
texto original
Não indexado
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Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa…
Portaria
2000-06-14
Última atualização: ↻ 2007-09-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística das Herdades de Casa…
Portaria
2000-06-14
Última atualização: ↻ 2000-09-30
Revogada
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
Portaria
2000-06-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
Portaria
2000-06-14
Última atualização: ↻ 2000-11-09
Revogada
texto original
Não indexado
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Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa (processo n.º…
Portaria
2000-06-14
Última atualização: ↻ 2001-02-15
Revogada
texto original
Não indexado
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Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística da Herdade da…
Portaria
2000-06-14
Última atualização: ↻ 2001-02-16
Revogada
texto original
Não indexado
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Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística das Herdades do…
Portaria
2000-06-14
Última atualização: ↻ 2000-09-30
Revogada
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 882/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 876/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 884/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-14
Última atualização: ↻ 2010-10-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 877/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 875/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 874/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 879/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 883/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-14
Última atualização: ↻ 2001-05-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 878/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 881/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 880/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 869/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 868/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 870/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 872/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 873/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-12
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Portaria n.º 871/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-06-12
Em vigor
texto original
Não indexado
Legalize