171857 leis

Portaria 1999-09-29 Última atualização: ↻ 2005-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-29 Última atualização: ↻ 2009-05-06 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1999-09-29 Última atualização: ↻ 2006-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-29 Última atualização: ↻ 2009-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-29 Última atualização: ↻ 2005-06-09 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1999-09-29 Última atualização: ↻ 2007-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-29 Última atualização: ↻ 2010-12-16 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1999-09-29 Última atualização: ↻ 2006-05-11 Em vigor texto original 20 art.

Decreto 1999-09-28 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1999-09-28 Última atualização: ↻ 2011-07-25 Revogada texto original 27 art.

Decreto-Lei 1999-09-28 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1999-09-28 Última atualização: ↻ 2002-10-17 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1999-09-27 Última atualização: ↻ 2002-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-27 Última atualização: ↻ 2010-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-27 Última atualização: ↻ 2010-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-27 Última atualização: ↻ 2007-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-25 Última atualização: ↻ 2007-08-10 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1999-09-25 Última atualização: ↻ 2006-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1999-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-09-24 Última atualização: ↻ 2019-08-12 Em vigor texto original 39 art.

Decreto-Presidente-Republica 1999-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1999-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-09-23 Última atualização: ↻ 2008-11-20 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1999-09-23 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1999-09-23 Última atualização: ↻ 2023-10-13 Em vigor 6 art.

Decreto-Lei 1999-09-22 Última atualização: ↻ 2015-07-13 Revogada 173 art.

Decreto-Lei 1999-09-22 Última atualização: ↻ 2015-06-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1999-09-22 Última atualização: ↻ 2007-06-01 Em vigor 12 art.

Decreto-Lei 1999-09-22 Última atualização: ↻ 2005-04-04 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1999-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1999-09-21 Em vigor texto original 26 art.

Lei 1999-09-21 Última atualização: ↻ 2008-05-11 Em vigor 62 art.

Lei 1999-09-21 Última atualização: ↻ 2011-01-11 Em vigor 53 art.

Lei 1999-09-21 Última atualização: ↻ 2001-01-01 Revogada 25 art.

Decreto-Lei 1999-09-21 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1999-09-21 Última atualização: ↻ 2002-11-02 Revogada texto original 23 art.

Portaria 1999-09-21 Última atualização: ↻ 2000-06-08 Revogada texto original Não indexado