171857 leis

Portaria 1999-09-15 Última atualização: ↻ 2001-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-15 Última atualização: ↻ 2003-12-31 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1999-09-15 Última atualização: ↻ 2001-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1999-09-14 Última atualização: ↻ 2010-09-06 Em vigor texto original 4 art.

Lei 1999-09-14 Última atualização: ↻ 2015-09-11 Em vigor texto original 6 art.

Lei 1999-09-14 Última atualização: ↻ 2021-07-30 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1999-09-14 Última atualização: ↻ 2009-08-05 Revogada texto original 4 art.

Lei 1999-09-14 Última atualização: ↻ 2004-07-08 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1999-09-14 Última atualização: ↻ 2021-11-04 Em vigor texto original 47 art.

Lei 1999-09-14 Última atualização: ↻ 2015-02-14 Em vigor 240 art.

Lei 1999-09-14 Última atualização: ↻ 2021-07-01 Em vigor 15 art.

Lei 1999-09-14 Última atualização: ↻ 2009-08-05 Revogada texto original 4 art.

Lei 1999-09-14 Última atualização: ↻ 2024-11-21 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1999-09-14 Última atualização: ↻ 2019-01-11 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1999-09-14 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1999-09-14 Última atualização: ↻ 2008-09-01 Revogada 3 art.

Lei 1999-09-14 Última atualização: ↻ 2013-09-12 Revogada texto original 34 art.

Lei 1999-09-14 Última atualização: ↻ 2009-06-19 Revogada texto original 10 art.

Lei 1999-09-14 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1999-09-13 Última atualização: ↻ 2017-01-10 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1999-09-13 Última atualização: ↻ 2008-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1999-09-13 Última atualização: ↻ 2008-03-07 partially_repealed texto original 31 art.

Portaria 1999-09-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-13 Última atualização: ↻ 2006-04-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1999-09-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-09-11 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1999-09-11 Última atualização: ↻ 2025-07-01 Em vigor 84 art.

Decreto-Lei 1999-09-11 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1999-09-10 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1999-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-09-08 Em vigor texto original 47 art.

Portaria 1999-09-07 Última atualização: ↻ 2000-12-12 partially_repealed Não indexado

Portaria 1999-09-06 Última atualização: ↻ 2000-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1999-09-06 Última atualização: ↻ 2017-10-02 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1999-09-04 Última atualização: ↻ 2001-12-11 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1999-09-03 Em vigor texto original 25 art.

Portaria 1999-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1999-09-03 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1999-09-03 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1999-09-03 Última atualização: ↻ 2012-09-28 Em vigor texto original 29 art.

Decreto-Lei 1999-09-03 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1999-09-03 Última atualização: ↻ 2010-05-21 Em vigor texto original 29 art.

Decreto-Lei 1999-09-03 Última atualização: ↻ 2003-04-02 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1999-09-03 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1999-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-09-02 Em vigor texto original Não indexado