171763 leis

Decreto-Lei 1994-01-22 Última atualização: ↻ 2026-07-20 Em vigor texto original 79 art.

Portaria 1994-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-21 Última atualização: ↻ 2021-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-21 Em vigor texto original 7 art.

Despacho-Normativo 1994-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-21 Última atualização: ↻ 1994-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-21 Última atualização: ↻ 2017-12-11 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1994-01-20 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1994-01-20 Última atualização: ↻ 2006-08-02 Em vigor texto original 9 art.

Decreto 1994-01-20 Em vigor texto original 39 art.

Despacho-Normativo 1994-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-19 Última atualização: ↻ 2002-02-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-19 Última atualização: ↻ 2003-01-27 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-01-18 Última atualização: ↻ 2008-08-11 Em vigor 9 art.

Portaria 1994-01-18 Última atualização: ↻ 2009-02-10 partially_repealed texto original Não indexado

Portaria 1994-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-17 Última atualização: ↻ 2010-01-21 Revogada texto original Não indexado

Resolucao 1994-01-17 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-17 Última atualização: ↻ 1998-10-01 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1994-01-15 Última atualização: ↻ 1997-04-23 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-15 Última atualização: ↻ 2015-04-27 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1994-01-15 Última atualização: ↻ 2014-09-01 Em vigor texto original 45 art.

Portaria 1994-01-14 Última atualização: ↻ 1997-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-14 Última atualização: ↻ 2004-12-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-14 Última atualização: ↻ 2017-04-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-14 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1994-01-14 Última atualização: ↻ 1997-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-14 Última atualização: ↻ 1999-08-02 Revogada texto original Não indexado

Resolucao 1994-01-14 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1994-01-13 Última atualização: ↻ 2000-12-29 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1994-01-13 Última atualização: ↻ 2003-02-09 Em vigor 25 art.

Decreto-Lei 1994-01-13 Última atualização: ↻ 1998-03-11 Revogada texto original 25 art.

Despacho-Normativo 1994-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-12 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1994-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-12 Em vigor texto original Não indexado