171763 leis

Portaria 1994-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-12 Última atualização: ↻ 1998-05-25 Revogada texto original 28 art.

Portaria 1994-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-12 Última atualização: ↻ 1997-04-08 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1994-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-11 Última atualização: ↻ 2003-06-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-11 Última atualização: ↻ 2003-02-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-11 Última atualização: ↻ 2013-11-15 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-11 Última atualização: ↻ 2012-11-08 Em vigor 3 art.

Portaria 1994-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-11 Última atualização: ↻ 1998-09-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1994-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-11 Última atualização: ↻ 1998-09-17 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1994-01-11 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1994-01-11 Última atualização: ↻ 2003-08-27 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1994-01-10 Última atualização: ↻ 2003-08-22 Em vigor texto original 39 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-01-10 Em vigor texto original 13 art.

Despacho-Normativo 1994-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-08 Última atualização: ↻ 2016-11-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-08 Última atualização: ↻ 2006-06-27 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1994-01-08 Última atualização: ↻ 1997-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-08 Última atualização: ↻ 2004-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-08 Última atualização: ↻ 1995-05-17 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-07 Última atualização: ↻ 1996-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-07 Última atualização: ↻ 1994-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-06 Última atualização: ↻ 1997-08-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-06 Última atualização: ↻ 1999-03-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-05 Última atualização: ↻ 1997-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-05 Última atualização: ↻ 1996-10-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-05 Última atualização: ↻ 1999-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-05 Última atualização: ↻ 1997-04-23 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-01-04 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1994-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-01-03 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-03 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1994-01-03 Última atualização: ↻ 1998-10-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-01-03 Em vigor texto original Não indexado