171770 leis

Portaria 1993-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-30 Última atualização: ↻ 1999-10-19 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1993-12-30 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1993-12-30 Última atualização: ↻ 1999-11-16 Em vigor texto original 163 art.

Portaria 1993-12-29 Última atualização: ↻ 1994-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-29 Última atualização: ↻ 1999-06-11 Revogada texto original 9 art.

Despacho-Normativo 1993-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-29 Em vigor texto original 17 art.

Portaria 1993-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-12-29 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1993-12-28 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1993-12-28 Última atualização: ↻ 2001-07-27 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1993-12-28 Última atualização: ↻ 2002-10-07 Revogada texto original 11 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1993-12-28 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1993-12-28 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Presidente-Republica 1993-12-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-27 Última atualização: ↻ 1995-12-29 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1993-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-27 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-27 Última atualização: ↻ 1997-12-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-27 Última atualização: ↻ 2000-08-01 Revogada texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-12-24 Última atualização: ↻ 1999-04-14 Revogada texto original 33 art.

Decreto-Lei 1993-12-24 Última atualização: ↻ 2012-06-27 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1993-12-24 Em vigor texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1993-12-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-24 Última atualização: ↻ 1996-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-24 Última atualização: ↻ 1997-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-24 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-12-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-12-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-12-24 Em vigor texto original Não indexado