171857 leis

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2012-07-26 Última atualização: ↻ 2016-07-22 Revogada texto original 27 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-07-25 Em vigor Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-07-25 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Lei 2012-07-24 Última atualização: ↻ 2015-07-14 Em vigor 27 art.

Portaria 2012-07-24 Última atualização: ↻ 2022-08-04 Revogada 11 art.

Lei 2012-07-24 Última atualização: ↻ 2016-08-26 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-07-24 Última atualização: ↻ 2015-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-07-23 Última atualização: ↻ 2015-10-13 Revogada texto original 19 art.

Portaria 2012-07-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 2012-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2012-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-07-20 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 2012-07-20 Última atualização: ↻ 2014-01-01 Em vigor 12 art.

Acordao-Tribunal-Constitucional 2012-07-20 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2012-07-19 Última atualização: ↻ 2017-10-16 Revogada texto original 2 art.

Portaria 2012-07-19 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2012-07-19 Última atualização: ↻ 2013-12-30 Em vigor texto original 18 art.

Portaria 2012-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2012-07-19 Última atualização: ↻ 2015-08-20 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 2012-07-18 Última atualização: ↻ 2019-12-13 Em vigor 16 art.

Decreto-Lei 2012-07-18 Última atualização: ↻ 2023-07-25 Revogada 12 art.

Decreto-Lei 2012-07-18 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 18 art.

Portaria 2012-07-18 Última atualização: ↻ 2017-07-27 Em vigor texto original 22 art.

Portaria 2012-07-18 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 2012-07-18 Última atualização: ↻ 2020-08-05 Revogada texto original 3 art.

Portaria 2012-07-18 Revogada texto original 3 art.

Portaria 2012-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2012-07-17 Em vigor texto original 27 art.

Portaria 2012-07-17 Em vigor texto original 12 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2012-07-17 Última atualização: ↻ 2015-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2012-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Retificacao-Extrato 2012-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2012-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2012-07-16 Última atualização: ↻ 2023-07-14 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 2012-07-16 Última atualização: ↻ 2017-11-10 partially_repealed texto original 4 art.

Lei 2012-07-16 Última atualização: ↻ 2023-08-20 Em vigor 20 art.

Portaria 2012-07-16 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2012-07-16 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2012-07-16 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2012-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2012-07-16 Última atualização: ↻ 2019-08-07 Em vigor texto original 38 art.

Decreto 2012-07-13 Em vigor texto original 24 art.

Portaria 2012-07-13 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 2012-07-13 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 2012-07-13 Em vigor texto original 2 art.