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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 751/93, dos Ministérios da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o aviso n.º 110/93, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 237/93, dos Ministérios das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/93/M, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 94/93, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 294/93, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/93, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 208/93, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 620/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 587/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 97/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 15/93, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 203/93, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 744-B/93, dos Ministérios da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-18 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/93, da…
Declaracao-Rectificacao 1993-08-14 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 143/93, do Ministério da Educação…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/93/M, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 146/93, do Ministério da Educação…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 138/93, do Ministério da Educação que…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 136/93, do Ministério da Educação…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 231/93, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 142/93, do Ministério da Educação…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 132/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/93, da…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 623/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 19193, do Ministério do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/93, do Ministro do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 194/93, do Ministro do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/93, do Ministro da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 141/93, do Ministério da Educação…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191/93, do Ministério do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 617/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 452/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/93, da…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 443/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 6/93, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 590/93, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 291/93, do Ministério do Planeamento e…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução de Conselho de Ministros n.º 29/93, da…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/93, da…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/93, da…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 429/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 414/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/93, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original 35 art.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 72/93, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 75/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 474/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 460/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 428/93, que altera o quadro de pessoal…
Declaracao-Rectificacao 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado

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