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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 46/91, do…
Declaracao-Rectificacao 1991-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 47/91, do…
Declaracao-Rectificacao 1991-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 205/91, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1991-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 70/91, do…
Declaracao-Rectificacao 1991-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 74/91, do…
Declaracao-Rectificacao 1991-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/91, que altera o Decreto-Lei n.º…
Declaracao-Rectificacao 1991-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 182/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 178/91, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1991-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 81/91, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1991-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 122/91, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1991-05-31 Em vigor texto original Não indexado
Declaração de anulação da Declaração de rectificação n.º 5/91, publicada no…
Declaracao-Rectificacao 1991-05-09 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 17/91, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 70/91, do Ministério do…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 26/91, de transferências de verbas no…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 53/91, da Presidência do…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 34/91 de alterações orçamentais a…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 37/91, de transferências de verbas no…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 42/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Última atualização: ↻ 2010-04-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 138-A/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 117/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 115/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 262/91, dos Ministérios da Justiça e da…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 48/91, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 54/91, do…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 234/91, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 203/91, dos Ministérios das Finanças, da…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 219/91, dos Ministérios da Educação e da…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Última atualização: ↻ 2004-03-23 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 243/91, dos Ministérios das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 28-R/91, à Portaria…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 55/91, do…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 45/91, de transferências de verbas do…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 244/91, dos Ministérios das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/91, dos Ministérios das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 87/91, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 183/91, dos Ministérios das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 241/91, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/91, da…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 300/91, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 28-Q/91, à Declaração…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 68/91, do Ministério do…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 72/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 134/91, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 82/91, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 23/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 122/91, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 110/91, do Ministério da Indústria e…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 111/91, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 137/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-04-30 Em vigor texto original Não indexado

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