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8828 leis

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8828 leis

Abre créditos especiais no montante de 112938882$80 a favor de vários…
Decreto 1972-10-25 Em vigor texto original 13 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o…
Decreto 1972-10-24 Em vigor texto original 17 art.
Submete ao regime florestal total a Tapada da Ajuda
Decreto 1972-10-20 Em vigor texto original 5 art.
Cria em Bafatá, na província da Guiné, uma escola preparatória do ensino…
Decreto 1972-10-19 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a execução da…
Decreto 1972-10-17 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Regulamento do Instituto da Família e Acção Social
Decreto 1972-10-17 Última atualização: ↻ 1976-05-15 Em vigor texto original 51 art.
Adopta providências respeitantes aos serviços dos correios, telégrafos e…
Decreto 1972-10-16 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a celebração de contrato para a elaboração do projecto de remodelação…
Decreto 1972-10-14 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de remodelação…
Decreto 1972-10-13 Em vigor texto original 2 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de…
Decreto 1972-10-12 Última atualização: ↻ 1999-04-22 Em vigor texto original 29 art.
Autoriza as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico a celebrar contratos para…
Decreto 1972-10-10 Em vigor texto original 2 art.
Aplica às empresas concessionárias, subconcessionárias a arrendatárias do…
Decreto 1972-10-09 Última atualização: ↻ 1973-10-31 Em vigor texto original 29 art.
Autoriza o Governador de S. Tomé e Príncipe a prestar aval a um empréstimo de…
Decreto 1972-10-09 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada do…
Decreto 1972-10-07 Em vigor texto original 2 art.
Abre créditos especiais no montante de 134677849$40 a favor dos Ministérios da…
Decreto 1972-10-07 Em vigor texto original 12 art.
Converte em escola industrial e comercial a Escola Comercial de Vila Cabral
Decreto 1972-10-03 Em vigor texto original 4 art.
Dispensa do pagamento das taxas devidas no corrente ano pela ocupação de…
Decreto 1972-10-03 Em vigor texto original 1 art.
Abre créditos especiais no montante de 357000000$00 e autoriza alterações no…
Decreto 1972-09-30 Em vigor texto original 20 art.
Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada da Direcção…
Decreto 1972-09-29 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governador da Guiné a prestar aval a um empréstimo a contrair pela…
Decreto 1972-09-29 Em vigor texto original 3 art.
Introduz alterações na estrutura das Faculdades de Direito
Decreto 1972-09-28 Em vigor texto original 24 art.
Introduz ajustamentos no plano de construções escolares para o ensino primário…
Decreto 1972-09-26 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações nos quadros do pessoal do Gabinete do Plano do Zambeze
Decreto 1972-09-23 Última atualização: ↻ 1982-09-07 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo a aceitar da Junta de Freguesia de Vilar de Maçada, concelho…
Decreto 1972-09-22 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a aceitação de determinada importância para constituição do fundo de…
Decreto 1972-09-22 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de ampliação…
Decreto 1972-09-21 Em vigor texto original 2 art.
Define os limites da cidade de Leiria
Decreto 1972-09-21 Em vigor texto original 1 art.
Determina que os serviços da Embaixada de Portugal no Brasil passem a funcionar…
Decreto 1972-09-19 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Regulamento dos Serviços Sociais dos Ministérios das Finanças e da…
Decreto 1972-09-19 Última atualização: ↻ 1999-12-13 Revogada texto original 39 art.
Aprova o Regulamento do Gabinete da Área de Sines
Decreto 1972-09-16 Última atualização: ↻ 1983-03-03 Em vigor texto original 31 art.
Define as normas por que passam a reger-se as inspecções do trabalho nas…
Decreto 1972-09-14 Em vigor texto original 45 art.
Aprova os quadros do pessoal do Gabinete do Limpopo
Decreto 1972-09-12 Em vigor texto original 3 art.
Regula a organização das secretarias judiciais do ultramar
Decreto 1972-09-09 Última atualização: ↻ 1975-02-20 Em vigor texto original 97 art.
Aprova o Regulamento Geral dos Serviços do Ministério da Saúde e Assistência
Decreto 1972-09-08 Última atualização: ↻ 1993-10-01 Em vigor texto original 116 art.
Cria a Exploração do Aproveitamento do Calueque
Decreto 1972-09-07 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar um contrato de concessão do direito…
Decreto 1972-09-06 Em vigor texto original 4 art.
Modifica a actual designação de Escola Náutica para Escola Náutica do Infante…
Decreto 1972-09-05 Última atualização: ↻ 1985-10-31 Revogada texto original 97 art.
Eleva de 200000 para 400000 contos a importância das «Obrigações de fomento…
Decreto 1972-09-04 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a constituição e exercício de actividades na província de Angola de…
Decreto 1972-08-30 Em vigor texto original 4 art.
Aprova o Regulamento dos Juízos de Instrução Criminal
Decreto 1972-08-30 Em vigor texto original 14 art.
Permite ao Ministro da Saúde e Assistência criar, por despacho, cursos…
Decreto 1972-08-30 Em vigor texto original 8 art.
Aprova e põe em execução o Regulamento da Escola de Mestrança e Marinhagem
Decreto 1972-08-30 Última atualização: ↻ 1993-09-21 Em vigor texto original 89 art.
Regula a aquisição, por conta do Estado ou de instituto público autónomo, de…
Decreto 1972-08-29 Em vigor texto original 89 art.
Prevê que os estabelecimentos e serviços hospitalares possam ser autorizados…
Decreto 1972-08-29 Última atualização: ↻ 1976-12-29 Revogada texto original 5 art.
Providencia no sentido da repressão do tráfico ilícito de diamantes em Angola
Decreto 1972-08-26 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original 36 art.
Sujeita a servidão a zona confinante com o jazigo uranífero de Nisa
Decreto 1972-08-25 Em vigor texto original 1 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio…
Decreto 1972-08-25 Última atualização: ↻ 1977-03-11 Revogada texto original 49 art.
Autoriza a Câmara Municipal de Baião a considerar feriado municipal o dia 24 de…
Decreto 1972-08-24 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza os Governos das províncias da Guiné e de Timor a abrir créditos…
Decreto 1972-08-24 Última atualização: ↻ 1973-09-13 Em vigor texto original 30 art.
Regula o pagamento, em prestações ou em espécie, de indemnizações por…
Decreto 1972-08-23 Última atualização: ↻ 1976-01-27 Revogada texto original 11 art.

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