6578 leis
6578 leis
- Estabelece normas relativas às comparticipações a conceder pela Direcção-Geral…
- Determina que o contingente fixado no n.º 1.º da Portaria n.º 735/86, de 5 de…
- Homologa os cursos técnico-profissionais de técnico de electrónica, de técnico…
- Aprova as tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de…
- Fixa os preços máximos, por tonelada, à porta de fábrica, das farinhas, da…
- Fixa os preços máximos de venda ao público de pão de trigo
- Homologa os cursos complementares técnico-profissionais de técnico de…
- Determina que os Externatos Marquês de Pombal e Álvares Cabral sejam…
- Cria o curso de técnico de indústrias gráficas no Colégio Internato dos…
- Determina que sempre que um serviço desejar requisitar um funcionário…
- Fixa preços e condições de comercialização da marca de cigarros Melody (versão…
- Fixa o contingente para a importação de frigoríficos e arcas congeladoras de…
- Determina que o disposto no Despacho Normativo n.º 98/85, de 3 de Outubro, se…
- Suspende por 30 dias a aplicação do n.º 1 do Despacho Normativo n.º 204/83, de…
- Fixa, para efeitos de indemnização, os valores definitivos das acções ou de…
- Fixa as normas a que deverá obedecer a autorização e funcionamento de armazéns…
- Mantém em vigor até final do ano lectivo de 1986-1987 o regime jurídico da…
- Cria vários cursos técnico-profissionais em regime pós-laboral
- Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e…
- Determina a não extinção dos lugares do quadro privativo do Governo Civil do…
- Atribui o contingente de 5970 t, no âmbito da organização do mercado da carne…
- Clarifica o alcance do despacho que conferiu o direito à pensão de…
- Atribui 435 t, no total, para o terceiro dos períodos em que é dividido o…
- Aprova o regime remuneratório do pessoal operário e auxiliar do Ministério dos…
- Determina o montante dos financiamentos a conceder pelo Fundo de Turismo para…
- Estabelece normas relativas às cisternas aprovadas nos termos da Portaria n.º…
- Determina que os titulares dos lugares de chefe de contabilidade e de chefe de…
- Descongela a admissão de pessoal docente para a Universidade do Minho no ano…
- Introduz alterações à alínea b) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 47-B/86, de…
- Autoriza a prorrogação do prazo por mais 90 dias para entrega nas direcções…
- Fixa o elenco de disciplinas e a área vocacional para efeito de admissão e…
- Determina que os encargos com as obras transitadas de 1985 e cuja…
- Dá nova redacção à alínea c) do n.º 3 do Despacho Normativo n.º 229/82, de 26…
- Altera as taxas de juro anuais fixadas para os financiamentos previstos no…
- Fixa os montantes dos contingentes de importação para os produtos do sector…
- Define o contingente fixado pela Comunidade Económica Europeia para o queijo no…
- Altera a redacção dos n.os 4 e 8 do Despacho Normativo n.º 86/85, de 2 de…
- Estabelece disposições quanto à eleição de um vogal substituto do presidente da…
- Determina que, a partir do ano lectivo de 1986-1987, seja implementado um…
- Aprova o Regulamento do Fundo Especial da Caixa de Previdência do Pessoal da…
- Determina um reajustamento da carga horária dos cursos complementares do ensino…
- Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 52/86, de 30 de Junho (estabelece…
- Actualiza os valores dos subsídios mensais a atribuir às famílias de…
- Homologa o curso técnico-profissional de Química Têxtil a funcionar, em regime…
- Fixa restrições quantitativas à importação de frutas e produtos hortícolas…
- Fixa o contingente de 5970 t, de 1 de Julho a 30 de Setembro, no âmbito da…
- Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e…
- Aplica, com adaptações, aos professores efectivos do ensino primário abrangidos…
- Esclarece dúvidas na aplicação do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 112/85…
- Sujeita os pesticidas de uso agrícola ao regime de preços vigiados nos estádios…