83977 leis
83977 leis
- Introduz alterações ao Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada (E. S. P. A.)…
- Substitui o mapa anexo à Portaria n.º 24501, que reforça o Corpo de Polícia de…
- Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Teerão, com efeitos a partir de 1 de…
- Altera o número de professores efectivos do curso de promoção a oficial…
- Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos postais…
- Prolonga o uso de vários artigos confeccionados de algodão, alterados pela…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades…
- Extingue a comissão de encerramento de contas das forças terrestres do Estado…
- Procede à distribuição do quinhão do produto líquido da exploração das apostas…
- Cria o Comando da Defesa Marítima dos Portos do Zambeze - Extingue idêntico…
- Define os termos da prorrogação da licença de exclusivo de pesquisas para…
- Fixa os coeficientes a aplicar, para efeitos de determinação da matéria…
- Dá nova redacção aos n.os 2 e 3 da Portaria n.º 124/70
- Fixa o valor das empreitadas de obras públicas acima do qual é necessária a…
- Insere disposições relativas ao provimento de aspirantes e recebedores…
- Dá nova redacção ao Regulamento do Prémio Marconi, aprovado pela Portaria n.º…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças…
- Torna extensivas ao Corpo de Polícia de Segurança Pública de Moçambique e, bem…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com as alterações…
- Confirma a concessão à cidade de Vila Junqueiro, da província de Moçambique, do…
- Determina que os segundos-grumetes recrutas, após terem concluído a instrução…
- Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Revoga o n.º 2 do artigo 29.º do Decreto n.º 49204 (estágios do ensino liceal)…
- Abre créditos, a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária…
- Confere à Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas a qualidade de…
- Altera a lista anexa à Portaria n.º 23232 (distritos consulares portugueses no…
- Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação…
- Abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas o…
- Reforça verbas da tabela de receita e de despesa do orçamento privativo das…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o Acordo Administrativo para a…
- Extingue o Posto do Registo Civil de S. Bartolomeu, concelho de Angra do…
- Autoriza diversas e empresas de pesca nacionais a afretarem, pelo período de…
- Reduz para dois anos o tempo de permanência no posto de segundo-sargento da…
- Manda aplicar à província de Cabo Verde o Acordo Administrativo Relativo às…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Fixa os quantitativos para as gratificações mensais a abonar aos professores e…
- Torna extensivo ao Corpo de Polícia de Segurança Pública da Guiné, e bem assim…
- Designa a importância que o conselho administrativo da Base Aérea n.º 6 fica…
- Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria n.º 19543 (Regulamento das Instalações…
- Fixa a taxa a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 43902 (exercício da…
- Regula a concessão da medalha comemorativa de comissões de serviço especiais…
- Regula a concessão da medalha comemorativa das campanhas das forças armadas…
- Declara afretado pelo Ministério da Marinha, a partir de 8 de Abril de 1972…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de investimentos…
- Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…