171839 leis

Decreto 1998-04-15 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Lei 1998-04-15 Última atualização: ↻ 2015-07-31 partially_repealed texto original 28 art.

Portaria 1998-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-14 Última atualização: ↻ 1998-12-11 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Lei 1998-04-14 Última atualização: ↻ 2014-05-19 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1998-04-14 Última atualização: ↻ 2009-01-05 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-04-14 Última atualização: ↻ 2010-08-27 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1998-04-14 Última atualização: ↻ 1998-07-13 Em vigor 26 art.

Decreto-Regulamentar 1998-04-14 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1998-04-14 Última atualização: ↻ 2007-11-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-04-14 Em vigor Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-04-13 Última atualização: ↻ 2006-11-21 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-04-13 Última atualização: ↻ 2003-11-06 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-04-13 Última atualização: ↻ 2000-02-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1998-04-13 Em vigor 25 art.

Decreto-Lei 1998-04-13 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1998-04-13 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1998-04-13 Em vigor texto original 6 art.

Declaracao-Rectificacao 1998-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-04-13 Última atualização: ↻ 2006-12-07 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1998-04-13 Última atualização: ↻ 1999-03-11 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1998-04-11 Última atualização: ↻ 1998-04-20 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1998-04-11 Última atualização: ↻ 2003-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-11 Última atualização: ↻ 2007-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-04-09 Em vigor texto original 25 art.

Decreto-Regulamentar 1998-04-09 Última atualização: ↻ 2014-03-18 Revogada texto original 46 art.

Lei 1998-04-08 Última atualização: ↻ 2008-01-14 Em vigor texto original 98 art.

Decreto-Lei 1998-04-07 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1998-04-07 Última atualização: ↻ 2012-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-06 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-04-06 Última atualização: ↻ 2004-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1998-04-06 Última atualização: ↻ 2006-08-11 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1998-04-06 Última atualização: ↻ 2006-12-29 Em vigor texto original 36 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1998-04-04 Última atualização: ↻ 2003-05-12 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-04-04 Última atualização: ↻ 2002-11-22 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-04-03 Última atualização: ↻ 2023-08-09 partially_repealed texto original 20 art.

Decreto-Lei 1998-04-03 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-04-03 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 41 art.