171817 leis

Decreto-Lei 1997-04-16 Última atualização: ↻ 2025-01-05 Em vigor 23 art.

Portaria 1997-04-16 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1997-04-15 Última atualização: ↻ 2002-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-15 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1997-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-04-15 Em vigor Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1997-04-14 Última atualização: ↻ 2004-07-16 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1997-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-14 Última atualização: ↻ 2008-02-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-04-14 Última atualização: ↻ 2008-11-10 Em vigor texto original Não indexado

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Lei 1997-04-12 Última atualização: ↻ 2006-02-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto 1997-04-12 Última atualização: ↻ 1997-11-13 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1997-04-11 Em vigor texto original 234 art.

Portaria 1997-04-11 Última atualização: ↻ 2005-08-05 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1997-04-11 Última atualização: ↻ 2001-01-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-04-11 Última atualização: ↻ 1999-07-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-04-11 Última atualização: ↻ 2009-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-10 Última atualização: ↻ 2006-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1997-04-10 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1997-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1997-04-10 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Revogada texto original 22 art.

Declaracao-Rectificacao 1997-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-04-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-04-09 Em vigor texto original 241 art.

Decreto 1997-04-09 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1997-04-09 Última atualização: ↻ 1999-10-26 Revogada 9 art.

Decreto-Lei 1997-04-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1997-04-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1997-04-09 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1997-04-08 Última atualização: ↻ 2004-12-31 Em vigor texto original 29 art.

Decreto-Lei 1997-04-08 Última atualização: ↻ 2007-07-30 Em vigor texto original 49 art.

Portaria 1997-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-04-07 Última atualização: ↻ 2011-07-25 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Lei 1997-04-07 Última atualização: ↻ 2009-06-17 Revogada texto original 15 art.

Portaria 1997-04-05 Em vigor 3 art.

Decreto-Lei 1997-04-05 Última atualização: ↻ 2000-12-19 Revogada texto original 15 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-04-05 Revogada texto original 21 art.

Decreto 1997-04-05 Em vigor texto original 10 art.