171817 leis

Decreto-Regulamentar 1997-04-04 Última atualização: ↻ 2015-05-13 Em vigor texto original 19 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1997-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-04 Última atualização: ↻ 2001-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1997-04-04 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1997-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-04 Última atualização: ↻ 2002-03-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-04-04 Revogada Não indexado

Portaria 1997-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1997-04-04 Última atualização: ↻ 1999-12-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-04-04 Última atualização: ↻ 2012-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-03 Última atualização: ↻ 1997-08-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1997-04-03 Última atualização: ↻ 2006-06-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-03 Última atualização: ↻ 2000-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-04-03 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1997-04-03 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1997-04-03 Última atualização: ↻ 2003-02-07 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1997-04-03 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1997-04-03 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1997-04-03 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1997-04-03 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1997-04-03 Última atualização: ↻ 2013-07-01 Revogada 47 art.

Decreto-Lei 1997-04-03 Última atualização: ↻ 1997-12-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1997-04-03 Última atualização: ↻ 1998-02-11 Revogada texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-04-02 Em vigor texto original 238 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-04-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-02 Última atualização: ↻ 2008-05-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-04-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-02 Última atualização: ↻ 2002-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-02 Última atualização: ↻ 2001-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-01 Última atualização: ↻ 1997-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-04-01 Última atualização: ↻ 2000-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-01 Última atualização: ↻ 1998-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-01 Última atualização: ↻ 1999-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-04-01 Última atualização: ↻ 1999-11-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-04-01 Em vigor texto original 38 art.

Declaracao-Rectificacao 1997-03-31 Última atualização: ↻ 1997-05-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1997-03-31 Em vigor texto original Não indexado

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