171817 leis

Portaria 1997-03-21 Última atualização: ↻ 1998-02-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-03-21 Última atualização: ↻ 1999-04-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-21 Última atualização: ↻ 1999-04-30 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-03-20 Última atualização: ↻ 2008-07-23 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-03-20 Última atualização: ↻ 2000-12-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-03-20 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 34 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-03-20 Última atualização: ↻ 2000-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-20 Revogada texto original 19 art.

Portaria 1997-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-03-20 Última atualização: ↻ 2000-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1997-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-03-19 Última atualização: ↻ 1999-06-11 Revogada texto original 25 art.

Portaria 1997-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-03-19 Última atualização: ↻ 2002-11-23 Revogada 19 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-03-19 Última atualização: ↻ 1997-08-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1997-03-19 Última atualização: ↻ 2000-02-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1997-03-19 Última atualização: ↻ 1999-08-19 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1997-03-18 Última atualização: ↻ 2000-02-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1997-03-18 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-03-18 Última atualização: ↻ 1998-08-28 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1997-03-18 Última atualização: ↻ 2007-05-09 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1997-03-18 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1997-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-18 Última atualização: ↻ 2004-03-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 1997-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-17 Última atualização: ↻ 2007-09-28 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-03-17 Última atualização: ↻ 2000-02-15 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-03-17 Última atualização: ↻ 2006-05-24 Revogada texto original 34 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1997-03-15 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-03-14 Última atualização: ↻ 1997-03-31 Em vigor texto original 51 art.

Decreto-Lei 1997-03-14 Última atualização: ↻ 2019-06-03 Revogada texto original 280 art.

Despacho-Normativo 1997-03-13 Última atualização: ↻ 1999-12-30 Revogada texto original 4 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-03-13 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1997-03-13 Em vigor texto original 34 art.

Portaria 1997-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-03-12 Última atualização: ↻ 1999-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-12 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1997-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-11 Última atualização: ↻ 2007-03-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-11 Última atualização: ↻ 2011-05-31 Revogada texto original Não indexado