171817 leis

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1997-03-11 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1997-03-11 Última atualização: ↻ 1999-10-27 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1997-03-10 Última atualização: ↻ 2003-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-10 Última atualização: ↻ 2001-05-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-03-10 Última atualização: ↻ 1999-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-10 Última atualização: ↻ 2020-12-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-03-10 Revogada texto original Não indexado

Lei 1997-03-08 Última atualização: ↻ 1999-05-19 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-03-08 Última atualização: ↻ 2002-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-03-08 Última atualização: ↻ 1998-03-31 Revogada texto original 12 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-03-07 Última atualização: ↻ 1999-06-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-07 Última atualização: ↻ 1999-01-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-07 Última atualização: ↻ 2004-07-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-03-07 Última atualização: ↻ 2004-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-06 Última atualização: ↻ 1997-12-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-03-06 Última atualização: ↻ 1997-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-06 Última atualização: ↻ 1997-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1997-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1997-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-03-06 Última atualização: ↻ 2009-09-23 Revogada texto original 42 art.

Decreto 1997-03-06 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1997-03-06 Última atualização: ↻ 1998-02-12 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-05 Última atualização: ↻ 2002-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1997-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-03-04 Última atualização: ↻ 2001-12-25 Revogada 11 art.

Decreto-Lei 1997-03-04 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1997-03-04 Última atualização: ↻ 2014-07-02 Em vigor texto original 34 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-03-04 Em vigor texto original 145 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-03 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1997-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-03 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1997-03-03 Última atualização: ↻ 2000-02-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-03-03 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1997-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-03-03 Em vigor texto original Não indexado