171817 leis

Portaria 1997-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1997-03-01 Em vigor 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-03-01 Última atualização: ↻ 2004-05-07 Em vigor texto original 16 art.

Declaracao-Rectificacao 1997-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1997-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-02-28 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-28 Última atualização: ↻ 2000-04-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-02-28 Última atualização: ↻ 2000-03-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-02-28 Última atualização: ↻ 2011-03-24 Revogada texto original 1 art.

Declaracao-Rectificacao 1997-02-28 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1997-02-28 Última atualização: ↻ 2005-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-02-28 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1997-02-28 Em vigor texto original Não indexado

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Declaracao-Rectificacao 1997-02-28 Última atualização: ↻ 2010-05-19 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1997-02-28 Última atualização: ↻ 2005-05-11 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1997-02-27 Última atualização: ↻ 2003-05-22 Revogada texto original 6 art.

Resolucao 1997-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-02-27 Última atualização: ↻ 2010-01-15 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1997-02-27 Em vigor texto original 8 art.

Despacho-Normativo 1997-02-27 Última atualização: ↻ 1998-08-05 Revogada texto original 21 art.

Decreto 1997-02-27 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1997-02-26 Última atualização: ↻ 1999-01-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-26 Última atualização: ↻ 1997-10-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-02-26 Última atualização: ↻ 1997-10-16 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1997-02-26 Última atualização: ↻ 2000-11-10 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1997-02-25 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1997-02-25 Última atualização: ↻ 2002-10-17 Revogada texto original 24 art.

Portaria 1997-02-25 Última atualização: ↻ 2000-03-24 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-02-25 Última atualização: ↻ 2000-03-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-02-25 Última atualização: ↻ 2002-10-17 Revogada texto original 24 art.