171786 leis

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1994-11-26 Última atualização: ↻ 2005-11-07 Revogada texto original 29 art.

Despacho-Normativo 1994-11-25 Em vigor texto original 63 art.

Portaria 1994-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1994-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-11-24 Última atualização: ↻ 2009-11-27 Em vigor texto original 11 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-11-23 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 30 art.

Portaria 1994-11-23 Última atualização: ↻ 1998-01-30 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1994-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-22 Última atualização: ↻ 2003-03-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-22 Última atualização: ↻ 2000-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-22 Última atualização: ↻ 1996-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-22 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-22 Última atualização: ↻ 2001-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1994-11-22 Última atualização: ↻ 1999-12-06 Revogada texto original 16 art.

Despacho-Normativo 1994-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-11-21 Última atualização: ↻ 2010-06-15 Revogada texto original 5 art.

Lei 1994-11-21 Última atualização: ↻ 2007-08-16 Revogada texto original 14 art.

Decreto 1994-11-21 Em vigor texto original 40 art.

Portaria 1994-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-19 Última atualização: ↻ 2004-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-18 Última atualização: ↻ 2006-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-18 Última atualização: ↻ 1998-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-11-18 Última atualização: ↻ 2007-09-28 Em vigor texto original Não indexado