171785 leis
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- Descongela, no âmbito do Ministério da Justiça, as admissões de 25 auditores de…
- Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico e…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 551/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 556/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216/94, do Ministério da Justiça, que…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 78/94, do Ministério do Ambiente e…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 546/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 557/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 558/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 858/94, dos Ministérios da Agricultura e…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 554/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 364/94, do Ministério da Indústria e…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 102/94, do Ministério do Emprego e da…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 859/94, do Ministério das Obras…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 568/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 177/94, do Ministério da Justiça, que…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 545/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 101/94, do Ministério da Indústria e…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 821/94, do Ministério da Justiça, que…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 547/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 386/94, do Ministério da Indústria e…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 89/94, do Ministério do Planeamento e…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 390/94, do Ministério da Indústria e…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 566/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 376/94, do Ministério da Indústria e…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 555/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 565/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 73/94, do Ministério da Agricultura…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 562/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 563/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 747/94, dos Ministérios da Agricultura…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 560/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 733/94, do Ministério da Indústria e…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 107/94, do Ministério dos Negócios…
- De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/94, da…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 549/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 550/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 561/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 548/94, do Ministério da…
- De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 553/94, do Ministério da…
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- Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro
- Define as normas de verificação e controlo quanto às condições de saúde e…
- Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em São Tomé
- Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Milão
- Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Cairo
- Compatibiliza as normas punitivas do Regulamento do Código da Estrada com o…
- Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro -…
- Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade um lugar de…