171763 leis

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1993-09-04 Última atualização: ↻ 2013-02-14 Em vigor texto original 24 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-09-03 Em vigor texto original 18 art.

Despacho-Normativo 1993-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1993-09-03 Última atualização: ↻ 1998-05-13 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1993-09-03 Última atualização: ↻ 1998-05-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-09-03 Última atualização: ↻ 1997-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-09-03 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1993-09-03 Última atualização: ↻ 2010-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-09-03 Última atualização: ↻ 1999-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-09-03 Última atualização: ↻ 1999-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-09-03 Última atualização: ↻ 2000-09-02 Revogada texto original 20 art.

Portaria 1993-09-03 Última atualização: ↻ 2003-10-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1993-09-03 Em vigor texto original 21 art.

Decreto-Lei 1993-09-02 Última atualização: ↻ 2012-07-24 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 1993-09-02 Última atualização: ↻ 2003-12-29 Revogada texto original 33 art.

Decreto-Lei 1993-09-01 Última atualização: ↻ 1995-03-10 Em vigor texto original 12 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1993-09-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-09-01 Última atualização: ↻ 2007-07-26 Revogada texto original 46 art.

Decreto-Lei 1993-09-01 Última atualização: ↻ 1995-02-11 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1993-09-01 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1993-09-01 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1993-09-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Última atualização: ↻ 1997-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Última atualização: ↻ 1996-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Última atualização: ↻ 1996-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-31 Última atualização: ↻ 1994-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-31 Última atualização: ↻ 2007-09-28 Revogada texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-08-31 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-08-31 Última atualização: ↻ 2002-12-25 Em vigor 34 art.

Lei 1993-08-31 Última atualização: ↻ 1997-06-07 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1993-08-31 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1993-08-31 Última atualização: ↻ 1998-08-07 Revogada texto original 3 art.