171754 leis

Portaria 1993-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-15 Última atualização: ↻ 1995-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-15 Última atualização: ↻ 1999-04-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-05-15 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Conselho-Ministros 1993-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1993-05-14 Última atualização: ↻ 2006-07-21 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1993-05-14 Última atualização: ↻ 1994-08-10 Em vigor texto original 24 art.

Decreto-Lei 1993-05-14 Última atualização: ↻ 2007-05-09 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1993-05-14 Em vigor texto original 11 art.

Decreto 1993-05-14 Em vigor texto original 6 art.

Lei 1993-05-14 Última atualização: ↻ 1993-08-10 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1993-05-13 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1993-05-13 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 2 art.

Decreto 1993-05-13 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1993-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-13 Última atualização: ↻ 2005-07-19 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1993-05-13 Última atualização: ↻ 1996-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-13 Última atualização: ↻ 2002-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-05-13 Última atualização: ↻ 2004-01-16 Revogada texto original 41 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-05-12 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1993-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-12 Última atualização: ↻ 1998-12-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2007-04-16 Em vigor texto original 14 art.

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Portaria 1993-05-12 Em vigor texto original 2 art.

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Portaria 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2019-09-06 Revogada texto original 45 art.

Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2007-04-16 partially_repealed texto original 7 art.

Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1993-05-12 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1993-05-11 Última atualização: ↻ 1996-10-17 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1993-05-11 Última atualização: ↻ 2014-05-29 Revogada texto original 17 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1993-05-11 Em vigor texto original Não indexado