171753 leis

Portaria 1993-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-26 Última atualização: ↻ 1999-08-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-05-26 Última atualização: ↻ 1994-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-26 Última atualização: ↻ 1995-03-28 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1993-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-25 Última atualização: ↻ 1998-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-25 Última atualização: ↻ 1999-06-16 Revogada texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1993-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-05-25 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-05-25 Última atualização: ↻ 1997-02-25 Revogada texto original 33 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-05-25 Última atualização: ↻ 2021-05-01 Em vigor 60 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-05-25 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2026-02-16 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2012-01-17 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2003-06-04 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2001-04-17 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2003-09-20 Em vigor texto original 31 art.

Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1993-05-24 Última atualização: ↻ 2003-06-04 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Lei 1993-05-22 Última atualização: ↻ 2007-08-07 Em vigor 55 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1993-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-05-22 Última atualização: ↻ 2009-03-04 partially_repealed texto original 9 art.

Portaria 1993-05-21 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 24 art.

Portaria 1993-05-21 Última atualização: ↻ 2008-11-18 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1993-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-20 Última atualização: ↻ 2019-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1993-05-19 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1993-05-19 Em vigor texto original 14 art.

Despacho-Normativo 1993-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1993-05-18 Última atualização: ↻ 2007-07-13 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-05-18 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1993-05-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-18 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1993-05-15 Em vigor texto original Não indexado