171753 leis

Portaria 1993-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-06-01 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1993-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1993-06-01 Última atualização: ↻ 1996-05-16 Revogada texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1993-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-06-01 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1993-05-31 Em vigor texto original Não indexado

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Declaracao-Rectificacao 1993-05-31 Última atualização: ↻ 2000-10-02 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Presidente-Republica 1993-05-31 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1993-05-31 Última atualização: ↻ 2004-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-31 Última atualização: ↻ 1995-10-04 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1993-05-31 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1993-05-29 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1993-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-29 Última atualização: ↻ 1999-10-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-29 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1993-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-29 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-05-28 Última atualização: ↻ 1995-04-19 Em vigor texto original 46 art.

Portaria 1993-05-28 Última atualização: ↻ 2006-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-05-28 Em vigor texto original 19 art.

Despacho-Normativo 1993-05-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1993-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-05-27 Última atualização: ↻ 2012-01-20 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1993-05-27 Última atualização: ↻ 1999-01-11 Revogada texto original 66 art.

Decreto-Lei 1993-05-27 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1993-05-26 Última atualização: ↻ 1999-08-03 Revogada texto original Não indexado