171753 leis

Portaria 1993-04-30 Última atualização: ↻ 2006-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1993-04-30 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 5 art.

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Declaracao-Rectificacao 1993-04-30 Em vigor texto original 17 art.

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Portaria 1993-04-29 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1993-04-29 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1993-04-29 Última atualização: ↻ 2004-07-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-29 Última atualização: ↻ 1993-12-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-28 Última atualização: ↻ 1997-02-13 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-28 Em vigor Não indexado

Despacho-Normativo 1993-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-04-28 Em vigor texto original 234 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-27 Em vigor Não indexado

Despacho-Normativo 1993-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1993-04-27 Última atualização: ↻ 2007-08-07 Revogada texto original 38 art.

Portaria 1993-04-27 Última atualização: ↻ 1993-10-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-27 Última atualização: ↻ 1998-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-27 Última atualização: ↻ 2002-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-04-27 Última atualização: ↻ 1995-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-04-26 Última atualização: ↻ 2002-10-17 Revogada texto original 24 art.