Legalize171792 leis
171792 leis
- Aprova as instruções que estabelecem a disciplina aplicável à submissão ao…
- Determina a aplicação de um novo modelo de descontos na taxa de portagem
- Autoriza a reprogramação da despesa com a aquisição de serviços para a remoção…
- Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021
- Deslocação do Presidente da República a Sevilha
- Institui o Provedor do Animal com a missão de garantir a defesa e a promoção do…
- Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
- Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao…
- Prorroga o regime excecional de recrutamento de trabalhadores para o Serviço…
- Aprova um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado em…
- Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Monitorização do Programa…
- Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens
- Recomenda ao Governo Regional a alteração dos critérios de elegibilidade no…
- Regulamenta a consulta direta, pelos administradores judiciais, às bases de…
- Recomenda ao Governo a salvaguarda do património arqueológico em risco no…
- Recomenda ao Governo medidas para a despoluição e recuperação ambiental da…
- Recomenda ao Governo que conceda condições aos trabalhadores agrícolas do…
- Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e…
- Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de…
- Medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose
- Auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo SATA
- Aprova o Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os…
- Ratifica o Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os…
- Regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos no…
- Recomenda ao Governo a reavaliação e reforço do Programa Rede Social
- Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de…
- Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas de apoio às famílias
- Recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço…
- Autoriza a realização de despesa para aquisição de combustíveis de aviação para…
- Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de…
- Recomenda ao Governo Regional a avaliação da situação dos trabalhadores…
- Propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada…
- Recomenda ao Governo a alteração da localização do «Pórtico de Neiva», na A28
- Recomenda ao Governo a salvaguarda do barco rabelo e do património naval do rio…
- Aprova o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União…
- Sétima alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de…
- Homologa as alterações aos Estatutos da Escola Superior Náutica Infante D…
- Recomenda ao Governo o cumprimento do regime especial de concessão de…
- Recomenda ao Governo que convoque o Conselho Nacional da Cultura no contexto da…
- Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de…
- Orientações de Médio Prazo 2021-2024
- Plano Regional Anual para 2021
- Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade do Minho
- Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque
- Autoriza o Governo a legislar no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos…
- Altera o regime de realização das perícias médico-legais
- Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da…
- Recomenda ao Governo da República a consagração da igualdade de direitos no…
- Recomenda que o Governo da República concretize, através da Navegação Aérea de…