Ideias Catálogo Estatísticas API MCP Sign in

Legalize / Portugal / Catálogo

10983 leis

Limpar

10983 leis

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 146/2000, do Ministério da Justiça…
Declaracao-Rectificacao 2000-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 147/2000, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2000-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2000, da…
Declaracao-Rectificacao 2000-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2000, da…
Declaracao-Rectificacao 2000-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 113/2000, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 2000-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2000, que…
Declaracao-Rectificacao 2000-08-31 Em vigor texto original 1 art.
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2000, da…
Declaracao-Rectificacao 2000-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido anulada e dada sem efeito a Portaria n.º 532/2000, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2000-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/2000, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2000-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 102/2000, do Ministério do Trabalho e…
Declaracao-Rectificacao 2000-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o sumário e a epígrafe do Diário da República, 1.ª…
Declaracao-Rectificacao 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Lei n.º 11/2000, de 21 de Junho [Quarta alteração ao…
Declaracao-Rectificacao 2000-07-19 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 65/2000, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2000-06-30 Última atualização: ↻ 2001-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 59/2000, do Ministério do Equipamento…
Declaracao-Rectificacao 2000-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 69/2000, do Ministério do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 2000-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 278/2000, do Ministério da Cultura, que…
Declaracao-Rectificacao 2000-06-30 Última atualização: ↻ 2004-06-24 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 279/2000, do Ministério da Cultura, que…
Declaracao-Rectificacao 2000-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido anulada e dada sem efeito a Portaria n.º 373/2000, publicada no…
Declaracao-Rectificacao 2000-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 356/2000, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 2000-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 6-Q/2000, publicada no…
Declaracao-Rectificacao 2000-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 288/2000, do Ministério do Equipamento…
Declaracao-Rectificacao 2000-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 325/2000 dos Ministérios do Trabalho e…
Declaracao-Rectificacao 2000-06-30 Última atualização: ↻ 2008-01-11 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril (Lei do Orçamento do…
Declaracao-Rectificacao 2000-06-03 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2000, da…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/M, da…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Última atualização: ↻ 2000-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2000/A, da…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2000/M, da…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 224/2000, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 275/2000, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 274/2000, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 23-B/2000, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 127/2000, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2000/M, da Região…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 166/2000, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 247-B/2000, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 247-A/2000, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2000/M, da…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/2000, da Presidência do Conselho…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 58/2000, do Ministério da Economia…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64/2000, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 24/2000, de 13…
Declaracao-Rectificacao 2000-05-05 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 175/2000, dos Ministérios da Justiça e…
Declaracao-Rectificacao 2000-04-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 28/2000, do Ministério da Justiça…
Declaracao-Rectificacao 2000-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2000/M, da…
Declaracao-Rectificacao 2000-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/2000/M, da…
Declaracao-Rectificacao 2000-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2000/M, da Região…
Declaracao-Rectificacao 2000-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 568/99, do Ministério do Equipamento…
Declaracao-Rectificacao 2000-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2000/A, da…
Declaracao-Rectificacao 2000-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 533/99, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 2000-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 555/99, do Ministério do Equipamento…
Declaracao-Rectificacao 2000-02-29 Última atualização: ↻ 2014-09-09 Em vigor texto original Não indexado

« 1 2 3 ... 180 181 182 183 184 ... 218 219 220 »