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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 119/94, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1994-06-30 Em vigor texto original 4 art.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/94, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1994-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 82/94, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1994-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/94, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1994-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 179/94, dos Ministérios das…
Declaracao-Rectificacao 1994-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 76/94, do Ministério da Educação…
Declaracao-Rectificacao 1994-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 168/94, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1994-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 377-C/94, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1994-06-15 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 162/94, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1994-06-04 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 42/94, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1242/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 265-A/94, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46/94, do Ministério do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 64/94, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 79-B/94, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 127/94, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/94, da…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/94, do Ministério da Indústria e…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 48/94, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 27/94, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 247/94, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 323/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 43/94, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 23/94, do Ministério do Mar, relativa…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 241/94, dos Ministérios da Administração…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 199/94, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1994-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 109/93, do Ministério da Administração…
Declaracao-Rectificacao 1994-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1994-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 40/94, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 92/94, do Ministério das Obras Públicas…
Declaracao-Rectificacao 1994-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 169-A/94, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1994-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 174/94, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1994-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 39/94, do Ministério do Comércio e…
Declaracao-Rectificacao 1994-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/94, dos Ministérios da Agricultura e…
Declaracao-Rectificacao 1994-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 36/94, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 186/94, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/94/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1994-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 405/93, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/94, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 68/94, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/94, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 53/94, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 2/94, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 16/94, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 5/94, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto n.º 46/93, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 79-A/94, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 16/94, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 38/94, do Ministério do Comércio e…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original 2 art.

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