6578 leis
6578 leis
- Sujeita ao regime de preços convencionados os adubos enquadrados em vários…
- Fixa os preços de venda do álcool etílico a 95º de fermentação (puro) a…
- Determina que o pescado apreendido no exercício da fiscalização da pesca cujo…
- Define o regime de importação de produtos da pesca da CEE e de países…
- Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg por…
- Determina que as pessoas abrangidas pelas medidas de apoio financeiro previstas…
- Cria os cursos de artífices, em regime de experiência pedagógica, na Associação…
- Fixa o valor definitivo das acções das empresas de seguros nacionalizadas para…
- Extingue as comissões regionais para o ensino técnico-profissional. Revoga o…
- Altera os planos de estudos dos cursos técnicos de Electrónica e de Têxtil e de…
- Homologa os cursos técnico-profissionais de Contabilidade e Gestão e de…
- Sujeita ao regime de preços convencionados as leveduras destinadas ao fabrico…
- Considera como dia feriado a terça-feira de Carnaval, dia 7 de Fevereiro, para…
- Estabelece que as obras de remodelação de estações ferroviárias, incluindo os…
- Estabelece as listas dos produtos industriais sujeitos a contingentes de…
- Sujeita ao regime de preços convencionados no estádio da produção o bem…
- Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e…
- Determina a transferência para a Direcção-Geral do Tesouro dos direitos e…
- Altera a redacção do n.º 4 do Despacho Normativo n.º 72/88, de 18 de Agosto…
- Adita alguns números ao Despacho Normativo n.º 57/87, de 2 de Julho (fixa em…
- Prorroga até 30 de Junho de 1989 o período de vigência do Despacho Normativo…
- Autoriza a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo a firmar…
- Autoriza um novo tipo de embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg para…
- Regulamenta o Programa 2 do PEDIP - Formação Profissional
- Fixa os montantes dos contingentes de importação relativos à carne de suíno…
- Estabelece os critérios específicos de atribuições das autorizações…
- Substitui a embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg por outra com o…
- Substitui a embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 160 g para os produtos…
- Substitui a embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 1 kg por outra com o…
- Altera as taxas de portagem das auto-estradas
- Fixa os preços máximos, por tonelada, à porta da fábrica sobre vagão ou outro…
- Estabelece que os produtores de carne de ovinos e caprinos deverão apresentar…
- Determina os preços de venda ao público de algumas cigarrilhas e charutos…
- Estabelece um sistema de inventariação pela Inspecção-Geral de Finanças das…
- Estabelece que sejam excluídos do tratamento comunitário os motociclos…
- Regulamenta a contratação de professores do ensino primário e educadores de…
- Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o novo conteúdo líquido de 30…
- Estabelece que passam a constituir pólos de desenvolvimento turístico as áreas…
- Atribui 170 t para o quarto período de distribuição do contingente anual…
- Regulamenta a definição dos locais para apresentação às autoridades aduaneiras…
- Estabelece o mapa de frequências disponibilizadas para emissões da radiodifusão…
- Altera a tabela de preços de venda ao público dos cigarros, picados…
- Estabelece que todos os documentos ou ordens de pagamento processados pelas…
- Altera o quadro definidor dos princípios e condições dos financiamentos…
- Fixa as remunerações relativas a 1987, corrigidas da compensação devida pela…
- Uniformiza métodos e critérios de apreciação dos projectos candidatos aos…
- Fixa os valores definitivos, para efeitos de indemnização, das acções das…
- Fixa a tabela de preços de venda ao público das cigarrilhas e charutos…
- Descongela a admissão de pessoal docente para o Instituto Superior de Ciências…
- Fixa a quota de descongelamento da admissão de pessoal docente nos…