6578 leis
6578 leis
- Prorroga por mais noventa dias o período de transição, ao abrigo do n.º 2 do…
- Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do…
- Aprova a nova regulamentação do ingresso e promoção nos quadros de pessoal…
- Determina que a comissão de gestão transitória prevista no n.º 1 do artigo 25.º…
- Autoriza a Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau a praticar preços de…
- Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela EPAC…
- Esclarece dúvidas na aplicação do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º…
- Reconhece como cursos de formação técnico-profissional complementar no âmbito…
- Suspende, na Radiodifusão Portuguesa, E. P., todas as nomeações de pessoal e…
- Estabelece normas relativas à protecção da captura de espécies imaturas
- Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados por…
- Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela FORE…
- Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pelo Caica…
- Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela SNAB…
- Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela…
- Estabelece normas relativas à contagem de tempo de serviço prestado por pessoal…
- Determina quais os trabalhadores que se consideram abrangidos pelo disposto nos…
- Aprova os instrumentos previsionais de gestão para 1981 apresentados pela…
- Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 300 g por…
- Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem com o conteúdo líquido…
- Atribui apoio financeiro à Federação Portuguesa de Futebol, com vista a fazer…
- Esclarece dúvidas quanto à execução do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39/81, de…
- Fixa a verba a pagar pelo Fundo de Abastecimento aos fabricantes de adubos…
- Revoga o Despacho Normativo n.º 186/80, de 18 de Junho (fixa o preçário dos…
- Fixa os preços e condições de intervenção para os cereais de Inverno da…
- De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Secretário de Estado da Defesa…
- De delegação do Ministro da Qualidade de Vida na Secretária de Estado do…
- De delegação do Ministro da Qualidade de Vida no Secretário de Estado dos…
- Estabelece normas com vista a deduzir a comparticipação devida pela segurança…
- Define «produtor» para efeitos de fixação de preços
- Cria um grupo de trabalho com vista a proceder a vários estudos sobre a…
- Estabelece normas com vista ao aperfeiçoamento e dinamização da intervenção do…
- Determina que aos funcionários diplomáticos colocados na Casa Civil do…
- Fixa para a zona de actuação directa do Gabinete da Área de Sines os valores…
- Esclarece algumas dúvidas sobre o n.º 6 da Resolução n.º 422/80, de 31 de…
- Esclarece dúvidas sobre a interpretação de alguns artigos do Decreto-Lei n.º…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Reforma…
- Esclarece dúvidas sobre a interpretação da alínea e) do artigo 3.º do…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado Adjunto do…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Cultura, Dr…
- Revoga o Despacho Normativo n.º 111/81, de 23 de Março (cria um grupo de…
- Fixa os preços e condições de intervenção pela Empresa Pública de Abastecimento…
- Determina que a partir de 27 de Maio e até ao fim do ano de 1981, sempre que a…
- Autoriza o aumento das gratificações dos agentes de fiscalização do Fundo de…
- Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem para os produtos…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Reforma…
- Prorroga por mais um ano o prazo previsto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º…
- Regulamenta o comércio e o abastecimento de sal no mercado interno
- Institucionaliza a prática de substituição dos presidentes das comissões no…
- Determina que seja assegurada a continuidade do substrato normativo que vem…