83986 leis
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- Prorroga, até 31 de Dezembro de 1974, o prazo de vigência da Portaria n.º…
- Manda publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do…
- Fixa os preços máximos de aluguer das embarcações afectas ao exercício da…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Manda lançar em circulação o último grupo de selos da nova série ordinária…
- Determina que o delegado do INTP do distrito de Beja promova as diligências…
- Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos da Força Aérea a…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 7 de Setembro de…
- Sujeita ao regime de preços máximos a venda do leite ao público
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Efectua uma transferência de verba no orçamento do Ministério da Marinha
- Extingue os Postos do Registo Civil de Carregueiros, Junceira, Pedreira e…
- Autoriza a firma ABCO - Grupo Internacional de Pescas, S. A. R. L., de Angola…
- Fixa novas remunerações ao pessoal das instituições de previdência
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 7 de Setembro de…
- Autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Torna extensivo às províncias ultramarinas, com alterações, o Decreto-Lei n.º…
- Determina que o Hospital de Joaquim Urbano, no Porto, entre em regime de…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa…
- Revoga a Portaria n.º 662/71, de 3 de Dezembro, e estabelece disposições acerca…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 398/74, de 28 de…
- Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair…
- Concede à empresa I. P. A. - Indústria de Pesca de Angola, S. A. R. L., isenção…
- Cria a Força Naval Operacional 28 - F. O. 28
- Fixa o preço do amoníaco para o mercado interno
- Permite a importação, sob o regime de draubaque, de cloreto de polivinilo…
- Manda considerar sem efeito a Portaria n.º 405/74, de 3 de Julho
- Constitui na 3.ª Região Aérea, e na dependência do comando da Base Aérea n.º…
- Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 8 de Agosto de…
- Fixa os preços máximos do leite pasteurizado, do leite comum, do leite…
- Torna extensivo à província ultramarina de Macau, com alterações, o Decreto-Lei…
- Altera, a partir de 1 de Janeiro de 1975, o valor de amortização dos…
- Manda pôr em vigor nos territórios ultramarinos, com alterações, os artigos 1.º…
- Autoriza a Direcção-Geral dos Hospitais a microfilmar a documentação que deve…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de…
- Altera, a partir de 1 de Setembro de 1974, os quantitativos dos subsídios de…
- Manda substituir, a partir de 1 de Setembro de 1974, a tabela de ajudas de…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa do…
- Estabelece as condições em que é permitida a saída ou exportação, por…
- Determina que a Junta Governativa do Estado Português de Angola reforce várias…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Vila…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de…
- Efectua transferências de verbas no orçamento de diversos Ministérios
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Altera a redacção do artigo 143.º da 2.ª parte do Manual para Sargentos e…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa…