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Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro.
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-06-12
Em vigor
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Não indexado
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Eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional.
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-06-12
Em vigor
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Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-06-11
Em vigor
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373 art.
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Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-06-09
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a conservação e reabilitação da Igreja de Santa Catarina e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-06-09
Em vigor
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Recomenda ao Governo que, no contexto europeu, promova o aumento das quotas de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-06-09
Em vigor
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Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo.
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-06-05
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Protocolo de Alteração do Acordo Que Institui a Organização…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-06-03
Em vigor
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5 art.
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Aprova o Protocolo Que Altera o Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos Serviços…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-06-03
Em vigor
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4 art.
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Aprova o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-06-03
Em vigor
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10 art.
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Recomenda ao Governo que assegure dotação orçamental para os recursos humanos e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-06-01
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-29
Em vigor
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344 art.
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Recomenda ao Governo o reforço do combate fitossanitário e a criação de apoios…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-27
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que promova a contratação de médicos-veterinários…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-27
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Recomenda ao Governo a criação de um programa para prevenção, avaliação e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-26
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Recomenda ao Governo que reforce os benefícios fiscais aplicáveis às empresas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-26
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Recomenda ao Governo o reforço das respostas sociais na infância, lançando uma…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-26
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Recomenda ao Governo a criação de um memorial das vítimas da radioatividade e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-26
Em vigor
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Recomenda ao Governo que realize obras urgentes de conservação e reabilitação…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-26
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Recomenda ao Governo medidas para responder à inflação e ao aumento dos preços…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-26
Em vigor
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Recomenda ao Governo a revisão e valorização da carreira especial de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-25
Em vigor
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Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-25
Em vigor
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Deslocação do Presidente da República a Paris, Florença e Roma.
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-22
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos que facilitem a extração de animais…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-21
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que agilize a georreferenciação das explorações agrícolas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-20
Em vigor
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Recomenda ao Governo que aumente o período de defeso para a apanha do perceve…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-20
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Presta público reconhecimento a Gisèle Pelicot pelo seu contributo para a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-20
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Recomenda ao Governo a clarificação do enquadramento do imposto sobre o valor…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-20
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Recomenda ao Governo a avaliação e renegociação do contrato de concessão da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-20
Em vigor
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Recomenda ao Governo que reforce o apoio humanitário à Somália.
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-20
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais para a limpeza, remoção de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-20
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo o reforço da proteção da comunidade portuguesa na…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-20
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Eleição de membros para o conselho de opinião da Rádio e Televisão de Portugal…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-20
Em vigor
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Não indexado
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Participação da Assembleia da República em organizações parlamentares…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-15
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9 art.
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Recomenda ao Governo que assegure a transparência nos processos de apoio…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-12
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a criação de um fundo para catástrofes naturais.
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-12
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas.
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-11
Em vigor
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Recomenda ao Governo o reconhecimento e a proteção dos antigos trabalhadores, e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-07
Em vigor
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Adoção, pela Assembleia da República, das iniciativas europeias consideradas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-07
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a promoção estruturada e regular da dádiva voluntária de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-07
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Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-07
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Não indexado
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Recomenda ao Governo que reforce as medidas para o encerramento das empresas e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-07
Em vigor
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Não indexado
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Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-07
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Não indexado
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Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-07
Em vigor
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Não indexado
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Eleição de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-05
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Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-05
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Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-05-05
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Eleição para o Conselho Superior da Magistratura.
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-04-29
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Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-04-27
Em vigor
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Não indexado
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento…
Resolucao-Assembleia-Republica
2026-04-27
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Não indexado
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