171851 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1998-07-25 Última atualização: ↻ 2009-05-15 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1998-07-25 Última atualização: ↻ 1998-11-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-07-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-07-25 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1998-07-25 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1998-07-25 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1998-07-25 Em vigor texto original 17 art.

Lei 1998-07-24 Última atualização: ↻ 2019-02-10 Revogada 49 art.

Portaria 1998-07-24 Última atualização: ↻ 2002-03-02 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1998-07-23 Última atualização: ↻ 1998-08-25 Em vigor texto original 57 art.

Decreto-Lei 1998-07-22 Última atualização: ↻ 2002-12-28 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1998-07-22 Última atualização: ↻ 2026-06-06 Em vigor 25 art.

Decreto-Lei 1998-07-22 Última atualização: ↻ 2004-03-22 Revogada 38 art.

Portaria 1998-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1998-07-22 Em vigor texto original 28 art.

Decreto-Lei 1998-07-22 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-07-22 Última atualização: ↻ 2007-02-22 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-07-22 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-07-22 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1998-07-22 Última atualização: ↻ 1998-08-07 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1998-07-21 Última atualização: ↻ 2023-11-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-07-21 Última atualização: ↻ 1999-12-23 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1998-07-21 Última atualização: ↻ 2003-07-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-07-21 Última atualização: ↻ 2001-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-21 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-07-21 Última atualização: ↻ 2009-09-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-07-21 Última atualização: ↻ 2014-03-14 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1998-07-20 Última atualização: ↻ 2015-10-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-20 Última atualização: ↻ 2014-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-07-18 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1998-07-18 Última atualização: ↻ 2024-11-15 Em vigor 24 art.

Lei 1998-07-18 Última atualização: ↻ 2019-03-05 Em vigor 12 art.

Lei 1998-07-18 Última atualização: ↻ 2004-07-21 Em vigor 6 art.

Decreto-Lei 1998-07-17 Última atualização: ↻ 2025-08-19 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Lei 1998-07-17 Última atualização: ↻ 1998-08-31 Em vigor 12 art.

Decreto-Lei 1998-07-17 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1998-07-17 Última atualização: ↻ 2004-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-17 Última atualização: ↻ 2004-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-17 Última atualização: ↻ 2004-06-07 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-07-17 Última atualização: ↻ 2000-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-17 Última atualização: ↻ 2001-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-17 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-07-17 Última atualização: ↻ 2000-12-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-07-17 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-07-17 Última atualização: ↻ 2006-12-07 Em vigor texto original 6 art.