171831 leis

Portaria 1997-10-14 Última atualização: ↻ 2007-05-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-10-14 Última atualização: ↻ 2008-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1997-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-10-11 Última atualização: ↻ 2001-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-10-11 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-10-11 Última atualização: ↻ 2003-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1997-10-10 Última atualização: ↻ 2000-05-03 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1997-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-10-09 Última atualização: ↻ 2001-03-02 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-10-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-10-09 Em vigor texto original 34 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-10-09 Última atualização: ↻ 2003-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1997-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-10-08 Última atualização: ↻ 1997-10-31 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1997-10-08 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1997-10-08 Última atualização: ↻ 2000-01-25 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1997-10-08 Última atualização: ↻ 2003-03-08 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1997-10-08 Última atualização: ↻ 1999-01-28 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1997-10-08 Última atualização: ↻ 2012-03-13 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1997-10-08 Última atualização: ↻ 2000-05-03 Revogada texto original 8 art.

Decreto 1997-10-08 Em vigor texto original 12 art.

Decreto 1997-10-07 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1997-10-07 Última atualização: ↻ 2007-06-27 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1997-10-07 Última atualização: ↻ 1999-10-20 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Presidente-Republica 1997-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-10-06 Última atualização: ↻ 2003-04-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-10-06 Última atualização: ↻ 2004-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-10-06 Última atualização: ↻ 2004-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-10-06 Última atualização: ↻ 2003-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1997-10-04 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1997-10-04 Última atualização: ↻ 2026-04-29 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1997-10-04 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1997-10-04 Última atualização: ↻ 2009-10-29 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1997-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-10-03 Última atualização: ↻ 2003-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1997-10-03 Última atualização: ↻ 2009-09-04 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1997-10-03 Última atualização: ↻ 2008-02-08 Revogada texto original Não indexado

Decreto 1997-10-02 Em vigor texto original 9 art.

Decreto 1997-10-02 Última atualização: ↻ 1999-12-14 Em vigor texto original 415 art.

Decreto 1997-10-02 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1997-10-02 Em vigor 6 art.