171792 leis

Portaria 1996-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-11-25 Última atualização: ↻ 2003-08-20 Revogada texto original 53 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-11-25 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar 1996-11-23 Última atualização: ↻ 2000-09-15 Revogada texto original 36 art.

Decreto-Lei 1996-11-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-11-23 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1996-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1996-11-22 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1996-11-22 Última atualização: ↻ 2005-02-08 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Ministro-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Acores 1996-11-22 Última atualização: ↻ 1997-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Ministro-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Acores 1996-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1996-11-22 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1996-11-22 Última atualização: ↻ 1999-07-29 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1996-11-22 Última atualização: ↻ 2000-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-21 Última atualização: ↻ 1999-06-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-21 Última atualização: ↻ 2012-08-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-11-21 Última atualização: ↻ 1998-02-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-11-21 Última atualização: ↻ 2018-08-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-11-21 Última atualização: ↻ 2000-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1996-11-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-11-20 Última atualização: ↻ 1998-04-07 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Presidente-Republica 1996-11-20 Última atualização: ↻ 2000-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-11-20 Última atualização: ↻ 2009-01-27 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1996-11-20 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1996-11-20 Última atualização: ↻ 2015-01-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-11-20 Última atualização: ↻ 2020-12-09 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1996-11-20 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1996-11-20 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1996-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-19 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-19 Última atualização: ↻ 2003-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-19 Última atualização: ↻ 2004-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-19 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-19 Última atualização: ↻ 1999-12-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-11-19 Última atualização: ↻ 2000-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-11-18 Última atualização: ↻ 2005-08-23 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1996-11-18 Última atualização: ↻ 2003-10-09 Em vigor texto original 7 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-11-16 Em vigor texto original Não indexado