Legalize171763 leis
171763 leis
- Aprova o regime jurídico do licenciamento de testes de sistemas automáticos de…
- Procede à ratificação parcial do Plano Diretor Municipal de Abrantes.
- Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.
- Designa uma vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de…
- Aprova o Acordo Relativo à Coprodução Cinematográfica entre a República…
- Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026, de 15 de maio, que…
- Retifica a Portaria n.º 184/2026/1, de 21 de abril, publicada no Diário da…
- Retifica a Portaria n.º 186/2026/1, de 21 de abril, publicada no Diário da…
- Louva e concede a Medalha de Defesa Nacional, de 1.ª classe, a título póstumo…
- Retifica a Portaria n.º 230/2026/2, de 5 de maio, que autoriza a Autoridade…
- Retifica o Edital (extrato) n.º 417/2026, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica o Aviso (extrato) n.º 13230-E/2026/2, publicado no Diário da…
- Retifica o Aviso n.º 12578/2026/2, de 26 de maio, que publicita a delegação de…
- Cria a «Linha Portugal Resiliência Energética», linha de crédito de apoio às…
- Estabelece um regime excecional e temporário de suspensão dos processos de…
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2025, de 8 de outubro, que…
- Altera o Regime Jurídico do Ensino da Condução, aprovado pela Lei n.º 14/2014…
- Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo.
- Regulamentação da remuneração devida às farmácias de oficina pela prestação de…
- Aprova o procedimento conducente à decisão do membro do Governo responsável…
- Aprova os modelos dos documentos de identificação profissional e livre-trânsito…
- Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos…
- Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto Único de Circulação.
- Retifica o Aviso n.º 12919/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retificação do Aviso n.º 12920/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica o Aviso n.º 549/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 6699/2026, publicado no Diário da República…
- Retifica a Deliberação n.º 502/2026, de 27 de abril, referente à delegação de…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 6647/2026, publicado no Diário da República…
- Retifica o Aviso n.º 12605/2026/2, inserto no Diário da República, 2.ª série…
- Direito de iniciativa legislativa de cidadãos eleitores da Região Autónoma da…
- Atribui apoios financeiros ao setor agrícola para mitigação dos efeitos do…
- Autoriza a realização da despesa com a aquisição de manuais escolares em…
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2024, de 29 de agosto, que…
- Cria um apoio extraordinário e temporário aos operadores de transporte de…
- Aprova o Protocolo de Alteração do Acordo Que Institui a Organização…
- Aprova o Protocolo Que Altera o Acordo Euro-Mediterrânico Relativo aos Serviços…
- Aprova o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre…
- Atualiza os quantitativos para o abono de alimentação dos militares das Forças…
- Transpõe as Diretivas (UE) 2023/2226 e 2025/872, relativas à cooperação…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 12070/2025, publicado no Diário da República…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 12586/2025, publicado no Diário da República…
- Retificação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Sousel…
- Retificação do Aviso (extrato) n.º 12932/2026/2, publicado no Diário da…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 6633/2026, publicado no Diário da República…
- Retifica o Despacho n.º 11309/2025, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retificação do Aviso (extrato) n.º 12029/2026/2, publicado no Diário da…
- Retificação dos Avisos (extratos), de homologação do período experimental, n.os…
- Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carla Manuela Lourenço…
- Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carla Manuela Lourenço…