Legalize171763 leis
171763 leis
- Cria o regime especial de autorização para a instalação de estruturas de…
- Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de medidas de…
- Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto do Governo da…
- Recomenda ao Governo Regional que aplique medidas para mitigar o impacto do…
- Alteração da Orgânica do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia
- Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M, de 5 de…
- Estabelece as regras e procedimentos para a revisão da despesa pública na…
- Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e…
- Altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime…
- Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição…
- Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e…
- Recomenda ao Governo a criação do programa «Defender Portugal», estabelecendo…
- Recomenda ao Governo a criação de um plano de saúde mental nas Forças Armadas.
- Recomenda ao Governo o reforço das medidas de prevenção e combate ao abuso de…
- Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º…
- Estabelece as normas de aplicação do Programa de Financiamento da Indústria do…
- «O cumprimento da pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor…
- Retifica o Aviso n.º 13226/2026/2 ― Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de…
- Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de…
- Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por…
- Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros…
- Deslocação do Presidente da República a Veneza.
- Delegação de competências nos membros do conselho de administração do Instituto…
- Reconhece como pessoa coletiva de direito público na sequência da alteração dos…
- Retifica a Deliberação (extrato) n.º 420/2026, publicada no Diário da…
- Retifica o Aviso n.º 12009/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Ratifica o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros…
- Recomenda ao Governo a criação de uma estrutura conjunta comum das Forças…
- Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Loures como obra de elevado…
- Autoriza a despesa para a realização dos trabalhos de desmilitarização no Campo…
- Autoriza a República Portuguesa a participar na décima terceira reconstituição…
- Autoriza a despesa relativa à compensação financeira a atribuir pelo Estado à…
- Autoriza à Guarda Nacional Republicana a despesa e a assunção dos encargos…
- Autoriza à Polícia de Segurança Pública a despesa e a assunção dos encargos…
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2020, de 12 de junho…
- Recomenda ao Governo a revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos…
- Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não…
- Recomenda ao Governo o reforço dos meios da Inspeção-Geral de Finanças.
- Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia para o reforço da atratividade…
- Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao…
- Retifica a Portaria n.º 178/2026/1, de 16 de abril, que aprova a delimitação do…
- Aprova as tabelas de referência de preços aplicáveis à publicitação de…
- Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos…
- Retificação do Aviso n.º 12876/2026/2.
- Retificação ao Aviso n.º 14164/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retificação ao Aviso n.º 12733/2026/2, de 27 de maio, publicado no Diário da…
- Retificação do Aviso n.º 9847/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retificação do Aviso n.º 13321/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica a Deliberação n.º 502/2026, de 27 de abril, referente à delegação de…
- Retifica o Aviso (extrato) n.º 7923/2026/2, publicado no Diário da República…