171792 leis

Portaria 1995-11-18 Última atualização: ↻ 1998-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-11-18 Última atualização: ↻ 2003-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-11-18 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1995-11-18 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-11-17 Última atualização: ↻ 2008-07-08 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-11-17 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-11-17 Última atualização: ↻ 1997-08-29 Em vigor texto original 3 art.

Portaria pt-30 1995-11-17 Última atualização: ↻ 2001-10-19 Em vigor texto original 82 art.

Decreto-Lei 1995-11-17 Última atualização: ↻ 2008-03-11 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1995-11-17 Última atualização: ↻ 2004-07-17 Em vigor texto original 39 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-11-17 Última atualização: ↻ 2004-07-22 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1995-11-17 Última atualização: ↻ 2002-03-20 Revogada texto original 43 art.

Decreto-Lei 1995-11-17 Última atualização: ↻ 2011-03-09 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1995-11-16 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-11-16 Última atualização: ↻ 2000-03-02 Em vigor texto original 59 art.

Portaria 1995-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-11-15 Última atualização: ↻ 1997-08-07 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-11-14 Última atualização: ↻ 2002-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-11-14 Última atualização: ↻ 2001-03-23 Em vigor texto original 55 art.

Portaria 1995-11-14 Última atualização: ↻ 2002-02-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-11-14 Última atualização: ↻ 2000-09-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-11-14 Última atualização: ↻ 2001-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-11-14 Última atualização: ↻ 2009-11-01 Em vigor 6 art.

Decreto-Lei 1995-11-14 Última atualização: ↻ 1997-07-16 Revogada texto original 19 art.

Portaria 1995-11-13 Última atualização: ↻ 1999-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-11-13 Última atualização: ↻ 1996-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-11-13 Última atualização: ↻ 1996-07-23 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-11-13 Última atualização: ↻ 2000-11-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-11-13 Última atualização: ↻ 1997-09-04 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-11-13 Última atualização: ↻ 2000-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-11-11 Em vigor texto original 18 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-11-11 Em vigor texto original 33 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-11-10 Última atualização: ↻ 1998-02-19 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-11-10 Última atualização: ↻ 1998-03-16 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-11-10 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1995-11-10 Última atualização: ↻ 2018-08-17 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1995-11-09 Em vigor texto original Não indexado