171792 leis

Decreto-Presidente-Republica 1995-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-12 Última atualização: ↻ 1998-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-12 Última atualização: ↻ 1998-07-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-10-12 Última atualização: ↻ 1999-10-21 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-10-12 Última atualização: ↻ 2015-10-12 Revogada texto original 8 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-10-12 Em vigor texto original 62 art.

Decreto-Lei 1995-10-12 Última atualização: ↻ 2009-08-03 partially_repealed texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-10-11 Última atualização: ↻ 2010-06-09 Em vigor texto original 123 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-11 Última atualização: ↻ 2002-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-11 Última atualização: ↻ 2001-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-10-10 Última atualização: ↻ 2001-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-10-10 Última atualização: ↻ 1999-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-10-10 Última atualização: ↻ 1999-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-10 Última atualização: ↻ 2002-04-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-10-10 Última atualização: ↻ 2010-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1995-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-10-10 Em vigor texto original 29 art.

Portaria 1995-10-10 Última atualização: ↻ 2003-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-10-10 Última atualização: ↻ 1998-04-03 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1995-10-10 Última atualização: ↻ 2000-04-14 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1995-10-09 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1995-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-09 Última atualização: ↻ 2001-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-09 Última atualização: ↻ 1997-11-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-10-09 Última atualização: ↻ 2007-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-09 Última atualização: ↻ 2001-10-18 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-07 Última atualização: ↻ 1998-03-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-10-07 Última atualização: ↻ 2007-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1995-10-07 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 1 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-10-06 Última atualização: ↻ 1999-09-20 Em vigor Não indexado

Portaria 1995-10-06 Última atualização: ↻ 2000-03-02 Em vigor texto original 60 art.