171792 leis

Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1995-08-30 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-08-30 Última atualização: ↻ 2002-02-11 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-08-30 Última atualização: ↻ 2005-07-15 Revogada texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1995-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-29 Última atualização: ↻ 2001-09-04 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-08-29 Última atualização: ↻ 2007-07-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-29 Última atualização: ↻ 2007-09-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-29 Última atualização: ↻ 2001-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-29 Última atualização: ↻ 2001-01-30 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1995-08-29 Última atualização: ↻ 1998-02-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-08-29 Última atualização: ↻ 1995-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-29 Última atualização: ↻ 1996-09-16 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1995-08-28 Última atualização: ↻ 2005-03-17 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-08-28 Última atualização: ↻ 1995-11-27 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-08-28 Última atualização: ↻ 1995-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-28 Última atualização: ↻ 2001-07-30 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-28 Última atualização: ↻ 2008-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1995-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-08-28 Última atualização: ↻ 2010-06-25 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-08-26 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-08-26 Última atualização: ↻ 1998-12-11 Em vigor texto original 16 art.

Decreto 1995-08-26 Em vigor texto original 44 art.

Decreto-Lei 1995-08-26 Em vigor 5 art.

Decreto-Lei 1995-08-26 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1995-08-26 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1995-08-25 Última atualização: ↻ 1997-03-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-08-25 Última atualização: ↻ 2007-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-25 Última atualização: ↻ 2007-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-25 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-08-25 Última atualização: ↻ 2013-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-25 Última atualização: ↻ 2003-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-25 Última atualização: ↻ 1997-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-08-25 Em vigor texto original Não indexado